A Carteira Nacional de Habilitação Digital (CNH-e) está disponível no RS desde dezembro de 2017. Desde então, 300.794 condutores já geraram o documento eletrônico, o que faz do RS o terceiro Estado da federação em número de CNHs digitais em utilização. Em primeiro lugar está São Paulo, com quase 755 mil e, em segundo, Minas Gerais, com quase 310 mil. Em todo o país, são 3,2 milhões carteiras digitais.

A CNH-e é uma versão eletrônica da carteira de motorista, que tem o mesmo valor jurídico do documento impresso, podendo o condutor optar por utilizá-lo ou não. O documento digital pode ser gerado em celulares, tablets e outros dispositivos móveis, a partir do aplicativo gratuito Carteira Digital de Trânsito, disponibilizado pelo Serpro. Antes de baixar o app no Google Play Store ou na App Store, o condutor deve ter cadastro no Portal de Serviços do Denatran.

Outro pré-requisito é ter um documento impresso no novo modelo, que contem o QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) no verso. Todos com CNH emitida após 2 de maio de 2017 já têm esse modelo. Se o condutor ainda tem o documento antigo, sem o QR Code, pode esperar a próxima renovação ou pedir uma segunda via do documento em qualquer Centro de Formação de Condutores.

O DetranRS, no entanto, faz um alerta para aqueles que optarem por utilizar o documento digital. Embora a CNH-e seja acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados, é preciso estar atento para a bateria e o correto funcionamento do aparelho.

Para efeitos de fiscalização, se o equipamento estiver descarregado ou não estiver funcionando, será considerado que o condutor não está portando o documento. Ele será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Fonte: Governo do Estado RS