A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou na sessão ordinária de terça-feira (9/7), por unanimidade, o Programa Pró-Hospitais (PPH/RS), uma iniciativa inovadora que visa fortalecer a rede hospitalar filantrópica do estado. Com a nova legislação, contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) poderão destinar parte de seus tributos para investimentos em hospitais filantrópicos, como Santas Casas e outras entidades sem fins lucrativos. O deputado Estadual Rafael Braga Librelotto votou favorável ao projeto.

De acordo com o deputado Estadual Rafael Braga Librelotto a aprovação do projeto representa um importante avanço para a área da saúde pública. “Aprovamos o projeto de lei complementar 368/2023, que possibilita que as empresas instaladas no estado possam compensar valores até o limite de 5% do saldo devedor do ICMS para auxiliar as instituições de saúde. Esse projeto é inspirado na LC 15.224/2018, que possibilitou aos empresários destinar o saldo devedor de ICMS para ser aplicado na segurança pública. Essa iniciativa representará mais um importante instrumento financeiro para as instituições de saúde, que poderão receber recursos para construção, ampliação e conservação da sua estrutura física, entre outras importantes melhorias”, concluiu o deputado.

O Programa permite que empresas destinem até 5% do valor devido de ICMS para hospitais filantrópicos, possibilitando um significativo aumento na captação de recursos para essas instituições. A destinação desses valores pode ser aplicada em diversas áreas, incluindo a construção, ampliação e conservação de hospitais filantrópicos e Santas Casas, bem como à compra de insumos, materiais, equipamentos hospitalares e ao pagamento dos demais gastos de custeio, conforme o direcionamento dado pelo contribuinte, sendo a integralidade do recurso investido dentro do território estadual. O PPH ainda vai passar por análises técnicas para que então as empresas estejam aptas a destinarem até 5% no saldo devedor do ICMS. O projeto é de autoria do deputado estadual Airton Artus, em parceria com os parlamentares Claudio Tatsch e Thiago Duarte.