O Órgão Especial aprovou nesta segunda-feira (18/11) proposta de encaminhamento de anteprojeto de lei para a extinção de 45 cargos de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial e a criação de 30 cargos de Desembargador. Segundo o Presidente do TJ, Desembargador Alberto Delgado Neto, que foi o relator da matéria, a iniciativa cria a possibilidade do Tribunal, a partir do ano que vem, aperfeiçoar ainda mais as suas atividades, a partir de reforços necessários em função do avanço da inovação tecnológica na Justiça gaúcha.
Ele destacou que, a partir de estudos realizados pela Presidência da Corte, foi verificada a necessidade de incremento da força de trabalho na jurisdição e após reuniões com a Alta Administração, a medida também foi viabilizada pela Corregedoria-Geral da Justiça. Lembrou do incremento considerável na distribuição processual em função das recentes enchentes que assolaram o Estado. que culminou com a decretação do Estado de Calamidade Pública pelo Governador do Estado, em razão da dimensão dos eventos climáticos intensos.
“O cenário atual, marcado pelo desastre climático que devastou o Estado do Rio Grande do Sul, em grande parte devido a uma enchente sem precedentes, traz consigo a desestabilização da normalidade social, potencializando vulnerabilidades. Nesse contexto, o Judiciário Gaúcho reveste-se da premente necessidade de preparação ao atendimento do demasiado volume de ações coletivas e individuais, de pessoas jurídicas e cidadãos, que buscam reparação das suas perdas e danos das mais variadas ordens”, disse ele.
“Em resumo, o aumento das demandas judiciais é uma realidade iminente diante do desastre climático, enfrentado pelo Estado, bem como frente ao inegável avanço tecnológico, que acelera o trâmite processual. O Poder Judiciário necessita, com urgência, adotar medidas para lidar com o crescimento no ingresso de demandas e com as novas questões decorrentes dessa situação. Assim, impera à Administração conduzir estudos e projeções que busquem evitar mais sobrecarga às Câmaras e que assegurem a equidade no tratamento dos processos”, acrescentou o magistrado.
Presidente Alberto foi o relator da proposta. Créditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
O Presidente Alberto destacou ainda que, conforme levantamento realizado pelo Departamento de Magistrados, foram registradas 26 aposentadorias de Desembargadores desde 1º de janeiro de 2021.
Ele enfatizou que a extinção de 45 cargos de Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial para a criação destes 30 novos cargos de Desembargador não vai acarretar prejuízo à estrutura da carreira judiciária de 1º Grau, conforme parecer elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça. Também explicou que a proposta não compromete a execução das despesas ordinárias programadas, ficando dentro da margem orçamentária projetada, e possui adequação com a Proposta Orçamentária para 2025, além de compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de2025 e com o Plano Plurianual 2024-2027.
A proposta será encaminhada, nos próximos dias, para a Assembleia Legislativa.
Fonte: TJ-RS