O senador Luís Carlos Heinze (Progressistas-RS) convocou uma audiência pública para o dia 15 de março no Senado Federal, com o objetivo de discutir as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a securitização das dívidas rurais. A iniciativa visa abordar soluções para os desafios financeiros enfrentados pelos produtores rurais, especialmente aqueles impactados por eventos climáticos adversos nos últimos anos.

Recentemente, em 6 de fevereiro de 2025, Heinze protocolou o Projeto de Lei nº 320/2025, que propõe a criação de um programa de securitização das dívidas de produtores rurais afetados por condições climáticas extremas desde 2021. O projeto prevê um prazo de até 20 anos para a quitação das dívidas, taxas de juros anuais entre 1% e 3%, bonificação de até 30% para adimplentes, além da criação de um fundo garantidor e de uma linha de crédito específica.

A audiência pública deverá reunir representantes do setor agropecuário, economistas e autoridades governamentais para debater possíveis ajustes nas normas do Proagro e alternativas para a renegociação das dívidas dos produtores rurais. A securitização é considerada uma medida potencial para aliviar o endividamento, convertendo as dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, até o limite de R$ 60 bilhões, proporcionando prazos mais longos e condições financeiras mais favoráveis aos produtores.

FONTE- JORNALISM RÁDIO MUNDIAL