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Legislativo promove Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual de 2026
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Proposta estima receita de R$ 791,7 milhões para o próximo exercício e detalha investimentos prioritários em Educação e Saúde

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Ijuí realizou, no final da tarde de terça-feira, 23, uma audiência pública para apresentar e instruir o Projeto de Lei nº 232/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O encontro teve como objetivo dar transparência ao planejamento financeiro do município, estimando as receitas e fixando as despesas para o próximo ano.

 

A apresentação foi conduzida pela Presidente da Comissão, Vereadora Alexandra Lentz (PP), que destacou que o projeto já havia passado por uma análise minuciosa dos membros da Comissão antes da exposição pública. Também acompanharam os debates os Vereadores Almiro Fortes (PL), Bira Teixeira (PT) e Eliezer Luginski (PP). O Poder Executivo esteve representado por servidores da Secretaria Municipal de Educação (SMEd).

 

Projeções de Receita e Investimentos De acordo com os dados apresentados, o orçamento consolidado para 2026 está estimado em R$ 791.732.900,00. Desse total, a Administração Direta responde por R$ 495.141.100,00, enquanto a Administração Indireta (composta pelo Previjuí e DEMEI) soma R$ 296.591.800,00.

 

Entre as principais fontes de recursos correntes, destacam-se:

  • Transferências Correntes: R$ 343.233.400,00.
  • Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: R$ 155.626.000,00.
  • Receita de Serviços: R$ 141.757.900,00.

 

Prioridades na Despesa No que diz respeito à fixação das despesas, a Educação e a Saúde seguem como as áreas com maior volume de recursos na Administração Direta. A Secretaria Municipal de Educação possui uma projeção de gastos de R$ 162.752.300,00 (33,3% da administração direta), seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 132.008.200,00 (27%).

 

A Vereadora Alexandra Lentz ressaltou que o município projeta aplicar 31,22% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%.

 

Outro ponto detalhado foi a despesa consolidada por natureza, onde o Pessoal e Encargos Sociais representa o maior montante, totalizando R$ 412.863.350,00 (52,15% do orçamento total).

 

A audiência também esclareceu a diferença entre receitas e despesas na administração direta e indireta. Essa variação ocorre devido à transferência de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) ao Previjuí, conforme legislação vigente, visando o equacionamento do déficit atuarial da previdência municipal.

 

Com a realização da audiência, o Legislativo cumpre a etapa de participação popular e transparência, permitindo que a comunidade acompanhe como os recursos públicos serão geridos no ano de 2026.

Fonte: Câmara de Vereadores de Ijuí

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.