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Deputados decidiram adiar a tramitação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara enquanto buscam uma solução sobre a extensão das novas regras de aposentadoria a Estados e municípios.
Prevista para esta quinta-feira, a leitura da complementação de voto do relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi adiada para a próxima terça-feira, na tentativa de se alcançar um acordo com governadores para a inclusão de Estados e municípios ainda no complemento do voto, em troca dos votos favoráveis de parlamentares ligados a eles.
“Os próprios governadores ainda não fizeram uma conversa definitiva, nós marcamos uma conversa na terça-feira (com governadores) que será definitiva”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a jornalistas após reunião com líderes na residência oficial.
“Faltou a gente construir a questão dos votos”, disse o presidente da Câmara, questionado sobre o que falta para se fechar um acordo. “Como os governadores vem, quantos votos eles trazem. Porque incluí-los pode nos fazer perder votos de algum campo”, explicou.
O adiamento, garantem Maia e o relator, não prejudica o calendário e a previsão de votar a proposta ainda antes do recesso no plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, a ideia é promover a leitura da complementação na terça e encerrar a tramitação da reforma na comissão na próxima semana, para poder iniciar a discussão no plenário da Câmara na semana seguinte.
Na mesma linha, Moreira, que durante a reunião disse já ter 90% do complemento de voto conlcuídos, argumentou que a possibilidade de inclusão dos entes federativos justifica o adiamento da proposta na comissão.
“Vale a pena ou não vale a pena esperar a reunião de terça-feira? Vale a pena. Há uma expectativa no Brasil… para que Estados e municípios possam entrar de imediato na reforma. Então vale a pena esperar até a terça-feira”, argumentou Moreira.
A leitura da complementação de voto estava prevista para uma reunião na comissão especial que discute a reforma nesta quinta-feira, que foi cancelada.
Há um esforço para incluir os entes federativos ainda durante a discussão da proposta na comissão especial, mas muitos parlamentares envolvidos na discussão defendem que o tema seja deliberado quando a matéria já estiver no plenário da Câmara dos Deputados, por meio de uma emenda que seria votada separadamente, já que o tema é polêmico.
Governadores e parlamentares favoráveis à extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios têm receio de a decisão ficar para uma votação de emenda no plenário da Câmara, já que não há garantias que será aprovada.Uma vez analisada pela comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma previdenciária seguirá para o plenário, onde tem de ter o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovada e enviada para análise do Senado.
Em entrevista à GloboNews após falar com jornalistas em frente à residência oficial da Presidência da Câmara, Maia afirmou que a negociação com governadores precisa agregar votos à projeção de 320, 325 votos que calcula ter favoráveis à reforma.
Data da publicação: 2019-06-27