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O governador Eduardo Leite e líderes de Executivos estaduais pediram, em reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quinta-feira (21/5), que a primeira parcela do auxílio emergencial para compensar as perdas de arrecadação em razão das medidas de enfrentamento ao coronavírus seja repassada ainda em maio. Pelas regras aprovadas no Congresso, o Rio Grande do Sul ficará com um total R$ 1,95 bilhão, dividido em quatro parcelas.
“No final de maio, nós teremos R$ 1,7 bilhão em perda de arrecadação e, se a União repassar o que o projeto propõe, o Estado vai receber R$ 500 milhões. E quanto mais atrasar a sanção e o repasse, maior será a perda e, consequentemente, maior a defasagem, a diferença entre o que vai ser repassado e o que tivermos perdido. Então, é urgente que haja esse repasse”, ressaltou Leite após o encontro.
Bolsonaro afirmou, no final da reunião de pouco mais de uma hora, que contou também com a participação dos presidentes do Senado, senador Davi Alcolumbre, e da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia, que fará a sanção do projeto “o mais rápido possível”.
Como compensação, o projeto congela os salários de servidores públicos da União, de Estados e municípios até o final de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares incluíram no texto categorias que poderiam ter o reajuste.
“Não é unanimidade entre os governadores o apoio ao veto (pelo presidente), mas, da minha parte, há apoio. Acredito que não é o momento de o Brasil, diante do empobrecimento da população que financia o serviço público através de impostos, ampliar as despesas do poder público com aumentos salariais, para os quais não haverá cobertura financeira com receita de impostos”, afirmou o governador gaúcho.
Ainda durante a reunião, Leite reforçou a necessidade de encaminhar ao Congresso o projeto de regulamentação do acordo histórico envolvendo Estados e Distrito Federal, com homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Lei Kandir. Após mais de duas décadas de discussões, R$ 65,5 bilhões devem ser repassados aos Estados até 2037, sendo 25% destinados a municípios. O RS receberá 10% do valor total, sendo R$ 4,9 bilhões para o Tesouro do Estado e R$ 1,6 bilhão a municípios gaúchos.
“É urgente que este projeto seja encaminhado ao Congresso e concretizado o repasse dos recursos ainda neste ano, porque também vai ajudar os Estados a cumprirem seus compromissos”, reforçou Leite.
Por fim, o governador do Rio Grande do Sul destacou que foi uma reunião importante em prol da união entre todos os Estados e o governo federal, o que é fundamental para o enfrentamento da pandemia.
“Foi uma reunião importante para haver entendimento, ainda que não tenhamos clareza de quando haverá sanção e quando os repasses vão acontecer. E reforço o apelo: tem de ser o quanto antes, não pelos prefeitos e governadores, mas pelo povo brasileiro, que precisa da manutenção de serviços públicos que são financiados com esses recursos”, concluiu Leite.
Entenda o projeto
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, foi aprovado, depois de voltar ao Senado, no dia 6 de maio, com valor de R$ 125 bilhões.
Desse total, R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas, são transferências diretas, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para Estados e R$ 20 bilhões para municípios).
O Rio Grande do Sul receberá R$ 1,95 bilhão ao longo de quatro meses como auxílio direto (não repartido com municípios) e, no rateio dos R$ 7 bilhões para saúde e assistência social dos Estados, o RS ficou com R$ 260 milhões.
Data da publicação: 2020-05-21