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A perda de arrecadação das prefeituras gaúchas em 2021, estimada em R$ 857 milhões após o fim da vigência das alíquotas majoradas de ICMS, foi tema da segunda reunião proposta pelo deputado Mateus Wesp, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021. O encontro, na tarde desta terça-feira (20/10), entre governo, parlamentares e sociedade, ocorreu para viabilizar o entendimento sobre alternativas diante do déficit projetado para o Estado, de R$ 8,1 bilhões. O objetivo foi discutir a situação dos municípios, que deverão ter receita de ICMS menor do que em 2020 nos cenários projetados para o próximo exercício.
Ao abrir a sessão, Wesp citou as dificuldades atuais de investimentos nos municípios, exemplificando com a situação das 54 cidades ainda sem acesso asfáltico, o que prejudica suas perspectivas de desenvolvimento. “Para 2021, o horizonte é ainda mais sombrio, com perda de arrecadação para grandes cidades, como Porto Alegre – com queda projetada em R$ 63 milhões –, Caxias do Sul, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Passo Fundo e Uruguaiana, mas também para cidades de pequeno porte. São números expressivos, que não podem ser ignorados pelo parlamento e pela sociedade gaúcha”, avaliou, afirmando que os resultados das reuniões serão considerados na elaboração do seu relatório.
Pelo governo do Estado, participaram o procurador-geral, Eduardo Cunha da Costa, os secretários de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, representantes da Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios e da Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais, além das equipes técnicas envolvidas com a elaboração do Orçamento para 2021.
Ao apresentar dados financeiros, o secretário da Fazenda reafirmou as análises feitas ainda durante as discussões da Reforma Tributária sobre as perdas dos municípios estimadas para 2021, que estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), fruto do movimento econômico deste ano e da previsão de não renovação das alíquotas majoradas de ICMS.
O PLOA prevê receita bruta de ICMS do Estado de R$ 34,5 bilhões em 2021, valor abaixo do que deve ser confirmado em 2020 (projeção de fechamento em R$ 35,4 bilhões) e menor também do que era previsto antes da pandemia na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 (R$ 37,5 bilhões). Segundo o secretário Marco Aurelio, o ICMS regredirá ao patamar de 2016 e 2017 corrigido pela inflação. “Mesmo que haja efeitos do crescimento econômico no ano que vem, não devem ser suficientes para repor as perdas deste ano e com a redução provocada pelas alíquotas menores. O crescimento do próximo ano se dará sobre uma base mais corroída”, acrescentou.
O presidente da Federação das Associações de Municípios (Famurs) e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, destacou o diálogo como importante e disse que prefeitos estão preocupados em achar alternativas para evitar essa queda de arrecadação, especialmente pelo início de novos mandatos no pós-pandemia. Nos estudos apresentados por Cinara Ritter, do setor de Receitas da Famurs, os municípios já perdem R$ 532 milhões neste ano. No total, as perdas em 2021 serão de 5,5% em relação a 2020. Com a manutenção das alíquotas, a perda seria menor, mas ainda no patamar de 0,09%, o que aponta um ano crítico, na projeção da entidade.
Prefeitos como o de Santa Rosa, Alcides Vicini, de Pelotas, Paula Mascarenhas, de Harmonia, Carlos Alberto Fink, e a secretária da Fazenda de Porto Alegre, Lisiane Baum, enfatizaram a importância do ICMS para a composição das receitas das prefeituras. Na capital, a perda representa um terço do investimento da cidade. O vice-presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef), Jônatas Weber, avaliou que o ICMS é uma das maiores fontes de receita dos municípios e é importante para todos, em maior ou menor grau. “As perdas não pouparão nenhum município e temos recomendado cautela aos secretários municipais na elaboração das suas leis orçamentárias, considerando o cenário complexo do ano que vem”, avaliou.
Sobre os precatórios, outro tema que preocupa Estados e municípios, o procurador-geral disse que o assunto é um dos mais expressivos que o Rio Grande do Sul vem enfrentando, tendo de buscar o ajuizamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o pagamento de 1,5% da Receita Corrente Líquida, somado a outros mecanismos do regime especial, totalizando valores que ainda assim são insuficientes para quitar todo o passivo até 2024. “Fomos ao STF e, pela adesão ao Regime Especial de Precatórios, foi possível obter cautelar suspendendo bloqueio no Estado”, explicou Eduardo Cunha da Costa.
Participaram da reunião representantes de associações municipalistas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Associação Gaúcha Municipalista, entre outros.
Data da publicação: 2020-10-21