Mais de 3 milhões de cidadãos já estão inscritos no Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), movimentando uma rede que traz benefícios para consumidores, empresas, entidades sociais e sociedade como um todo. Criado pelo Estado em junho de 2012 e administrado pela Receita Estadual, que integra a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o NFG visa incentivar a cidadania fiscal e conscientizar os cidadãos sobre a importância social do tributo. O consumidor, ao optar pela inclusão do CPF na nota fiscal, passa a obter benefícios e participar de diversos sorteios, além de auxiliar entidades e contribuir no combate à informalidade e à sonegação.

A adesão da população ao NFG vem crescendo sistematicamente ao longo dos últimos anos, impulsionada sobretudo pelas novas modalidades. Entre elas, o Receita da Sorte, prêmio diário instantâneo no qual o cidadão realiza a leitura do QR Code da nota fiscal com CPF na hora da compra; e o Receita Certa, que funciona como um tipo de cashback e prevê que o consumidor receba parte do imposto de volta (sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo), independentemente de sorteio. Essas novidades se juntaram a outros benefícios, como os prêmios em dinheiro por sorteios mensais, o desconto do Bom Cidadão no IPVA e a indicação de entidades sociais para receber repasses financeiros.

“O sucesso do NFG está diretamente relacionado à participação dos cidadãos. O crescimento do programa demonstra sua importância e atratividade. A marca de 2 milhões de usuários havia sido batida em julho de 2021 e, agora, menos de 20 meses depois, já estamos superando os 3 milhões de participantes”, destaca o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira. “Esses consumidores, além de receberem vantagens individuais, fazem a diferença para Estado, municípios, empresas e entidades.”

Ao demandar o CPF na nota fiscal, o consumidor está estimulando a empresa a emitir o documento fiscal e assim informar a circulação de mercadorias (fato gerador do principal imposto estadual, o ICMS) ao Estado. O CPF é utilizado por ser um documento padronizado nacionalmente, o que facilita a participação e a identificação do consumidor para as próprias premiações, permitindo também que qualquer pessoa do país possa fazer parte do NFG.

“É um programa de cidadania fiscal, que visa conscientizar sobre a importância social do tributo. Ao contrário do que muitos pensam, o objetivo não é ter acesso aos dados de consumo de cada cidadão. Com a inclusão do CPF na hora da compra, o consumidor garante que a venda seja feita com documento fiscal e reduz o espaço para sonegação”, ressalta o coordenador do NFG, Fernando Rodrigues dos Santos.

As ações para fortalecer o NFG estão inseridas no contexto da iniciativa Programa de Cidadania da agenda Receita 2030, composta por 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Atualmente, o programa tem mais de 300 mil estabelecimentos participantes, quase 3,8 mil entidades indicadas pelos cidadãos e cerca de 4,5 bilhões de notas fiscais processadas. No decorrer dos anos, mais de R$ 150 milhões foram repassados para entidades e mais de R$ 77 milhões, distribuídos em prêmios por meio do Sorteio Mensal e pelo Receita da Sorte.

Para se cadastrar, é simples: basta clicar aqui e incluir o número do CPF e a data de nascimento.

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10 motivos para participar do NFG

1. Participar é muito simples: para participar automaticamente de diversos benefícios, basta fazer o cadastro no site do NFG e pedir o CPF na nota na hora das compras.
2. É um ato de cidadania: ao pedir o CPF na nota, o consumidor garante que a empresa emita o documento fiscal e, assim, informe a operação ao Estado. O CPF é utilizado por ser padronizado nacionalmente, tornando prática a identificação na hora das premiações e vantagens. O objetivo não é ter acesso aos dados de consumo, mas movimentar uma rede que oferece benefícios ao cidadão, ao Estado, aos municípios, às entidades e às empresas. Mais vendas com documento fiscal significa menos espaço para sonegação.
3. É uma forma de praticar a solidariedade: entidades sociais que atuam nas áreas da saúde, educação, assistência social e proteção animal, que são cadastradas no programa e indicadas pelo consumidor, recebem repasses em dinheiro. É a inclusão do CPF na nota que garante a pontuação para elas.
4. Premiações mensais: quem é cadastrado no programa e solicita o CPF na nota automaticamente participa dos sorteios mensais do NFG. Atualmente, são R$ 700 mil sorteados por mês distribuídos em 1.111 prêmios.
5. Premiações na hora da compra com o Receita da Sorte: no Receita da Sorte, criado em 2019, o consumidor pode ganhar prêmios diários com resultado instantâneo. Para participar, basta colocar o CPF na nota na hora das compras e fazer a leitura do QR Code no aplicativo do NFG. Ao todo, o formato distribui quase R$ 3 milhões por ano.
6. Cashback no Receita Certa: o Receita Certa aumentou significativamente o retorno financeiro e a quantidade de contemplados. Na modalidade, o consumidor recebe parte do imposto de volta sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo, independentemente de sorteio. Para participar, é só fazer o cadastro no programa e sempre pedir o CPF na nota. A apuração é trimestral. Já são mais de R$ 85 milhões devolvidos aos cidadãos nesta modalidade.
7. Desconto no IPVA: além dos prêmios em dinheiro, o NFG prevê descontos de 5%, 3% e 1% no valor do IPVA para quem pede a inclusão do CPF nas notas fiscais. Para obter o desconto máximo de 5%, é preciso ter pelo menos 150 documentos fiscais no ano. No IPVA 2023, por exemplo, mais de um milhão de veículos tiveram direito ao benefício, totalizando cerca de R$ 48 milhões.
8. Economia com o aplicativo Menor Preço: com base nos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, a Receita Estadual vem disponibilizando serviços como o do aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha. Disponível nas plataformas Android e IOs, a ferramenta proporciona economia no momento de fazer as compras. O consumidor pesquisa o preço do produto desejado e descobre o menor preço praticado em mais de 300 mil estabelecimentos credenciados no NFG. Já são mais de 34 milhões de pesquisas realizadas desde o seu lançamento, em março de 2019.
9. Pioneirismo do Devolve ICMS: os beneficiários do Devolve ICMS que tem CPF podem se cadastrar no NFG e tentar aumentar o crédito no cartão. O programa pioneiro do Rio Grande do Sul, lançado em 2021, devolve parte do ICMS pago para famílias de baixa renda. Além do valor fixo, é paga uma quantia variável conforme a inclusão do CPF na nota no âmbito do NFG.
10. Programa que é exemplo para o país: criado em 2012, por meio da Lei nº 14.020, o NFG já inspirou ao menos seis estados brasileiros a criarem iniciativas semelhantes.

Fonte: Secom