Notícia
Abertas inscrições para o Passe Livre Estudantil
Os moradores de Ijuí, que estudam em cidades vizinhas, poderão aderir ao Programa Passe Livre Estudantil, do governo Estadual. O prefeito Fioravante Ballin anunciou, na tarde dessa quinta-feira, 27, o início do período de inscrições para a adesão do benefício.
Os interessados devem comparecer na Central de Projetos, localizada na prefeitura de Ijuí, a partir dessa sexta-feira, 28 de fevereiro, até dia 7 de março, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. A iniciativa é direcionada a estudantes de Ensino Médio, Técnico e Superior, que comprovarem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa e freqüência em instituição regular situada em municípios vizinhos de Ijuí.
Para solicitar o benefício, o estudante deverá apresentar os seguintes documentos:
– Formulário cadastral, devidamente preenchido e assinado pelo estudante ou pelo responsável legal;
– Registro de matrícula em instituição regular de ensino, localizada em município vizinho de residência do estudante;
– Comprovante dos dias de aula, bem como previsão do recesso letivo, expedido pela instituição de ensino;
– Cópia de documento de identidade oficial do estudante;
– Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros do grupo familiar ou comprovante de beneficiário do Programa Universidade para Todos (Prouni);
– Cópia do comprovante de residência do estudante;
– Uma foto 3×4;
– Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (Uges) ou comprovante de depósito da taxa de emissão da carteira estudantil.
De acordo com o prefeito Fioravante Ballin, no dia 27 de março, será publicada, no quadro geral de avisos e no site da prefeitura de Ijuí, a relação preliminar dos cadastros aprovados. Os estudantes que não tiverem a solicitação atendida, e que desejarem recorrer das decisões, poderão realizar a ação, por meio de recurso, até o dia 6 de abril, na Central de Projetos do município.
O Programa
A determinação do Passe Livre Estudantil está de acordo com a Lei Estadual de número 14.307, de 25 de setembro de 2013; e Decreto 50.832, de 7 de novembro do mesmo ano. A iniciativa foi construída de forma regular pelo governo do Estado e entidades estudantis. A legislação visa beneficiar estudantes do Rio Grande do Sul com renda per capita de um salário mínimo e meio e que residem em um município e estudam em outro.
Segundo o chefe do Executivo, o programa facilitará o deslocamento de estudantes e consolidará uma importante ação para a região. “Com esse avanço, garantimos a permanência dos jovens nas escolas e universidades”, finaliza.
Confira o edital completo de Abertura de Inscrições para o Programa Passe Livre Estudantil no link: http://www.ijui.rs.gov.br/concurso/index/6
Fonte: Prefeitura de Ijuí
Data da publicação: 2014-02-28