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Governo do Estado autoriza repasse de valores para rodovias do Alto Jacuí
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O secretário Juvir Costella assinou, na última sexta-feira (18), no auditório da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Alto Jacuí (Coprel), em Ibirubá, o pagamento da primeira parcela, de R$ 1,484 milhão, do termo de acordo para pavimentação da ERS-506 (entre Ibirubá e Santa Bárbara do Sul), da ERS-510 (entre Fortaleza dos Valos e Cruz Alta) e da ERS-451 (entre Não-me-Toque e Colorado). O evento foi realizado em parceria com o Comaja (Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí). O acordo prevê a compensação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em troca de obras de recuperação de rodovias da região do Alto Jacuí.
“Essa iniciativa permite que recursos públicos na forma de impostos sejam destinados diretamente para obras em rodovias por meio de compensação tributária. É um anúncio muito importante para a região”, destaca Costella.

Na foto, o secretário Costella é um homem branco, de terno, cabelos escuros.
Acordo prevê a compensação de ICMS em troca de obras de recuperação de rodovias – Foto: Fabricio Santos/ Selt

A licitação para a escolha das empresas que farão as obras foi realizada pelo Comaja e finalizada em janeiro deste ano.
Em março, durante participação na Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque, o governador Eduardo Leite, acompanhado do secretário Juvir Costella, assinou contrato de R$ 68 milhões no modelo de compensação de créditos de ICMS para qualificar 45 quilômetros de rodovias. A iniciativa envolve as secretarias de Logística e Transportes (Selt) e da Fazenda (Sefaz) e o Comaja, além dos municípios de Colorado, Cruz Alta, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Não-Me-Toque, Santa Bárbara do Sul e as empresas Farmácias São João e Coprel Cooperativa de Energia.

Fonte: www.transportes.rs.gov.br

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.