Sessão Plenária Ordinária – 23/10/23

Confira os Projetos de Lei, Pedidos de Informação, Requerimentos, Anteprojetos e Indicações que baixaram às comissões ou que foram aprovados e reprovados na noite de segunda-feira (23).

 

Às Comissões

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2023 – Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí a sobra de área urbana que menciona e autoriza a sua alienação para Gilmar Lourenço Goi e Silvana Moura Colvero. (Mensagem nº 88/2023).

 

Aprovados

 

Poder Executivo

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 123/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir recursos para o Centro de Cultura Nativa Piazito Carreteiro para realização do projeto “Fomento à cultura gaúcha através de apresentações de danças amadoras no 36º ENART”. (Mensagem nº 87/2023 – Visa o repasse de recursos à entidade no valor de R$ 20.000,00).

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2023: Altera a redação do caput do art. 3º da Lei Municipal nº 7.150, de 28 de dezembro de 2021, e dá outras providências. (Mensagem nº 82/2023 – Visa prorrogação do prazo para devolução dos recursos financeiros transferidos pela administração Direta do DEMEI).

 

Requerimentos:

 

Poder Legislativo

 

REQUERIMENTO Nº 173/2023 – Requeremos à Vossa Excelência, na condição de fiscalizadores, nos termos do inciso XVI, do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Ijuí/RS, na forma do art. 69 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ijuí/RS, e do art. 58, §3º da Constituição Federal, a criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, tendo como referência fatos trazidos a conhecimento desses vereadores por populares e expositores/cessionários de espaços da EXPOFEST 2022 e 2023, com a finalidade de investigar eventual ilegalidade e cometimento de improbidade administrativa nas seguintes situações. AUTORIA: CÉSAR BUSNELLO, MATHEUS POMPEO, BETO NORONHA, BRUNA GUBIANI, CLEUTON ROLIM.

 

REQUERIMENTO Nº 172/2023 – Homenagem ao SR. FRANCISCO EMILIO MIRON ROLOFF – AUTORIA: VEREADOR JORGE AMARAL

 

REQUERIMENTO Nº 171/2023 – requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e conforme a legislação em vigor, que seja considerado como motivo legal para a sua ausência na reunião Comissão de Políticas Públicas realizada no dia cinco (06) de outubro de 2023, a sua participação, em reunião no Gabinete do Vice-Governador Gabriel Souza, em Porto Alegre/RS, para tratar demandas do município, conforme atestado em anexo. – AUTORIA: VEREADOR RICARDO ADAMY

 

Pedidos de Informações:

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 121/2023 – O Município de Ijuí adotou o piso mínimo dos servidores da saúde? Recebeu algum valor referente a este, do Ministério da Saúde? – AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 122/2023 – O DEMEI recebeu notificações, no período do ano vigente, por parte do Conselho de Consumidores de Energia do DEMEI? Em caso afirmativo, favor enviar todas as notificações e respostas em anexo. – AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 123/2023 – Apresentar cópia física e/ou digital de todos os “contratos de cessão de espaço em feira”, tendo como contratante a União das Etnias (UETI) e locadores respeitantes às feiras de 2022 e 2023. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

 

Anteprojetos:

 

ANTEPROJETO DE LEI Nº 128/2023 – Altera o Artigo 21 da Lei Municipal Nº 7.349, de 24 de novembro de 2022, para incluir os esportes coletivos entre os beneficiários do Bolsa Atleta de Ijuí/RS, desde que estejam entre os 3 melhores em competições regionais, estaduais e nacionais. – AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

 

Indicações:

INDICAÇÃO Nº 463/2023 – Realizar patrola mento na estrada na linha 4 leste que sai lá na fabrica LACTALIS com encascalhamento para melhoria na via .. entre a ponto do rio Potiribu até o calçamento.. – AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DARCI DA ROSA

INDICAÇÃO Nº 1247/2023 – Que seja criado um espaço físico para uso dos diversos grupos da Terceira Idade do município, com o objetivo de realizarem atividades de interação social e recreacionista, bem como outras atividades voltadas às demandas dos grupos. – AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

INDICAÇÃO Nº 1249/2023 – Efetuar reparo no sistema de iluminação pública na Rua Bruno Henrique Bergel entre as Ruas Carlos Pudwel e Júlio Lopes, Bairro Jardim, 6 quadras totalmente sem iluminação pública há mais 3 meses. – AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1250/2023 – Efetuar reparo no sistema de iluminação pública, na Rua Quinze de Novembro nas proximidades do número 989, esquina com a Rua Dr. Roberto Low Bairro Centro Perto da SOGI conforme relato dos moradores Já faz em torno de dois meses estão às escuras e está bem perigoso. – AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1251/2023 – Efetuar reparo no sistema de iluminação pública, na Avenida Emílio Glitz nas proximidades do número 1059, entre o Badico´s Bier e a Metalúrgica Difran, Bairro Industrial. – AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1252/2023 – Providenciar a colocação de uma massa asfáltica no prolongamento da Rua Siqueira Couto no final da pavimentação com pedra irregular, porque as mesmas estão soltas e causando danos aos veículos. Imagens em anexo. – AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1253/2023 – Realizar melhorias na pavimentação/calçamento na rua Emilio Glitz, em frente ao restaurante Tradição.. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1254/2023 – Realizar melhorias na pavimentação/calçamento na rua Emilio Frederico Buhrer, próximo ao número 843, bairro São Geraldo. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1255/2023 – Realizar melhorias na pavimentação/calçamento na rua Barão do rio Branco, esquina com a rua Piauí, bairro Glória. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1256/2023 – Realizar melhorias na pavimentação/calçamento na rua Rio Grande do Norte, próximo a Igreja Assembleia de Deus, bairro Glória. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1257/2023 – Realizar melhorias na pavimentação/calçamento na rua Dr. Pestana. próximo ao número 244, bairro Glória. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1258/2023 – Realizar melhorias na pavimentação/calçamento na rua Dr. Pestana. próximo a Comunidade Católica Espirito Santo, bairro Glória. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1259/2023 – Realizar melhorias na pavimentação/calçamento na rua Dr. Pestana. próximo ao número 1314, bairro Glória. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1260/2023 – Realizar melhoria na iluminação pública na rua Emilio Glitz, em frente ao número 1121. – AUTORIA: VEREADOR JOSIAS DE ABREU PINHEIRO

INDICAÇÃO Nº 1261/2023 – Efetuar melhorias com urgência na antiga estrada da linha 5 Oeste, mais conhecida como Ponte do Conceição, como patrolar cascalhar e passar o rolo a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento de produtos oriundos da agricultura, transporte escolar e dos moradores que se deslocam diariamente a cidade, além de danos materiais aos veículos – AUTORIA: VEREADOR BETO NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1262/2023 – Realizar instalação de estacionamento rotativo 30 minutos na Rua do Comércio N°1504, em frente a Exclusiva Móveis. – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1263/2023 – Realizar com urgência melhorias na Linha 03 Leste, localização 28°21’02.7″S 53°52’54.4″W-28.350755, -53.881787 pois o transporte escolar não tem mais acesso em dias de chuva. – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

INDICAÇÃO Nº 1264/2023 – Efetuar melhorias na estrada da Linha 4 oeste, melhorias, como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando o deslocamento de produtos oriunda da agricultura familiar e transporte escolar, além de prejuízos aos moradores. – AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 1265/2023 – Solicito efetuar melhorias na estrada da Linha 5 Leste no Rincão dos Austríacos, melhorias, como patrolar, cascalhar e passar o rolo, pois a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, dificultando a movimentação dos maquinários Agrícolas necessários para a colheita, e também atrapalhando o transporte de produtos da agricultura familiar e escolar, causando prejuízos aos moradores. – AUTORIA: VEREADOR CLEUTON ROLIM (BEIÇO)

INDICAÇÃO Nº 1266/2023 – Colocar duas cargas de pedras com urgência no “Atolador” saindo do Parador direção ao Alto da União. Com as chuvas intensas está se tornando intrafegável utilizar essa via. – AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 1267/2023 – Reparos com urgência na estrada da linha 5 oeste, moradores relatam que a mais de 3 anos pedem melhorias e até a presente data, não foram atendidos. – AUTORIA: VEREADOR MATHEUS POMPEO

INDICAÇÃO Nº 1268/2023 – Que seja executado com urgência, passeio para pedestres na ponte entre as ruas Cassiano Ricardo com Antônio Bonamigo, na divisa dos bairros Boa Vista e Luiz Fogliatto. Trata-se de um pequeno trecho, entretanto, seriamente perigoso para os pedestres ocasionando vários acidentes de trânsito. – AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 1269/2023 – Realizar a recuperação asfáltica da Avenida 21 de Abril. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1270/2023 – Rua dos Viajantes esquina com a Rua Venâncio Aires, Bairro Osvaldo Aranha. Vazamento de água há mais de duas semanas, moradores e empresários locais solicitaram o conserto e até agora nenhuma solução foi apresentada. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1271/2023 – Realizar melhorias, calçamento e Iluminação Pública, na Rua 13 de Maio – Bairro Colonial. Moradores pedem por solução devido a precariedade da via e a falta de Iluminação. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1272/2023 – Realizar melhorias, patrolamento e encascalhamento, nas estradas da Linha 3 Leste – Distrito Santana, pois estão intransitáveis. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1273/2023 – Reitero – Revisar e consertar Iluminação Pública na Rua Luís Fogliatto. Pontos queimados há meses. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1274/2023 – Realizar a recuperação asfáltica da Av. David José Martins. – AUTORIA: VEREADOR CÉSAR BUSNELLO

INDICAÇÃO Nº 1275/2023 – Reforçar urgentemente a segurança, principalmente noturna da Escola Luiz Fogliatto onde na madrugada do corrente dia, foi arrombada mais uma vez a cozinha da instituição. Deixando as crianças sem a alimentação principal, tendo que comer banana como refeição única durante a manhã. – AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL

INDICAÇÃO Nº 1276/2023 – Que seja feita intervenção necessária para que o vazamento na R. 13 de Maio, próximo ao Condomínio Colmeia, cesse. E posterior, manutenção da camada asfáltica da via. – AUTORIA: VEREADORA BRUNA GUBIANI

INDICAÇÃO Nº 1277/2023 – Solicita reperfilamento na rua Professor Roberto Roeber Bairro São Paulo para seja colocado no PPa de 2024 – AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

INDICAÇÃO Nº 1278/2023 – Efetuar operação Tapa Buraco na Av. Pndorama a partir da Rua São Francisco até Av. Emil Glitz, pois essa parte da via se encontra intransitável devida a quantidade de buracos existente na via, causando prejuízos ao condutores de veículos. – AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

INDICAÇÃO Nº 1279/2023 – Colocar tapa buracos na extensão da Rua 19 (dezenove) de outubro, nos trechos que fazem limite com as ruas Cassiano Ricardo e Tobias Barreto. – AUTORIA: VEREADOR BIRA ERTHAL.

Fonte: Câmara de Vereadores