Notícia

MAIO LARANJA ALERTA PARA O COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS NO BRASIL
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18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil.

A campanha Maio Laranja foi instituída pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. e estabelece que durante o mês de maio cada ano, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Durante a campanha Maio Laranja serão realizadas atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A critério dos gestores, devem ser desenvolvidas as seguintes atividades durante a campanha Maio Laranja, entre outras:
I – iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja;
II – promoção de palestras, eventos e atividades educativas;
III – veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção e o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que contemplem a generalidade do tema.

OSMAR TERRA
A lei 14.81, de autoria do deputado federal Osmar
Terra (MDB-RS) foi aprovada por unanimidade, na Câmara e no Senado, e sancionada pelo poder executivo em 15 de janeiro de 2024. Ela considera crime hediondo agenciar, coagir ou intermediar, participação de crianças ou adolescentes em imagens pornográficas; adquirir, possuir ou armazenar imagens pornográficas com crianças e adolescentes; sequestrar ou manter em cárcere privado, crianças e adolescentes; traficar pessoas com menos de 18 anos; instigar ou auxiliar suicídio ou automutil
ação por meio de internet , independente da idade da vítima.
Essa lei inicia um novo ciclo de enfrentamento a crimes violentos no Brasil, tendo como base um maior rigor penal contra os transgressores. Terra comenta:
– Protegendo melhor nossa infância e adolescência, teremos uma sociedade melhor, onde se poderá viver uma vida longa e mais feliz. O mais cruel dos crimes violentos é o cometido contra crianças inocentes. Também é hediondo o crime contra adolescentes, mais vulneráveis emocionalmente, e que mal compreendem, ainda, a extensão da maldade humana.
O deputado acrescenta:
– Por ser feito contra os seres mais frágeis, em processo de desenvolvimento, vai causar um dano maior e repercutir, ao longo do restante de suas vidas. É a violência mais covarde.

Fonte: Jornalista Paulo Burd (Reg Pro n.º4075)/Assessoria de imprensa do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS)

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Rádio Mundial FM

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Asseguramos o tratamento de dados pessoais em todos nossos processos respeitando as hipóteses legais de tratamento (Artigos 7º, 11º e 14º) e os princípios (Artigo 6º) definidos pela LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (Lei 13.709/2018).

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Atualizações e Revisão desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de eventuais alterações.

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E-mail: jlbona@terra.com.br

WhatsApp: (55) 9 9963 1930

Política atualizada em 5 de julho de 2023.