Notícia
A Lei do Bem esteve em foco na Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica da UNIJUÍ (Criatec), na manhã desta terça-feira, quando foi realizado o I Workshop de Integração Inovadora, que desenvolveu o tema “Benefícios Fiscais da Lei do Bem”.
Abordado pela Advogada Marcele Adames, que destacou os “Aspectos jurídicos da aplicação da Lei 11.196/2005”. Marcele é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pós- graduada em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Sua atuação é voltada para o Direito Tributário, Contencioso Judicial Empresarial.
E a contadora Vanessa Casagrande, que falou sobre “Aspectos contábeis da aplicação da Lei 11.196/2005”, participaram do evento empreendedores e representantes de empresas de Ijuí e região. Vanessa é graduada em Ciências Contábeis pela Faculdade Porto Alegrense (FAPA) e especialista em Gestão Tributária pela Unisinos com atuação de 10 anos na área tributária em empresas privadas e consultoria tributária.
No segundo momento do Workshop, foi apresentado o case: “Projeto de adequação de processos para Lei do bem SAN Internet”.
O evento integrou a programação da semana global do empreendedorismo e tem como principal objetivo promover a cultura da inovação e do empreendedorismo na região. Foi promovido pela UNIJUÍ por meio de seus programas de apoio ao empreendedorismo: Incubadora de Empresas de Inovação Tecnológica da Unijuí (Criatec), Projeto de Extensão Produtiva e Inovação (PEPI), Projeto Extensão Industrial Inovadora (Peiex), da Agência de Inovação Tecnológica da Unijuí (Agit), em conjunto com a Prefeitura Municipal de Ijuí, Secretaria da Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico do Estado, Sebrae e San Internet.
Em sua fala, o Reitor da UNIJUÍ, Martinho Luís Kelm, destacou que o planejamento para os próximos cinco anos da UNIJUÍ traz junto a necessidade de se ter uma ação direta da Universidade, aliada a formação de profissionais, no processo de desenvolvimento, principalmente na questão de tecnologia e empreendedorismo. “Fomentando a constituição de novos empreendimentos, ações mais incisivas, que necessariamente envolvam outros atores, como o Sebrae, Prefeitura, empresas. Você não faz esse processo de desenvolvimento e inovação sem ter instituições ensino superior participando ativamente deste processo”, salientou.
A Lei do Bem
A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Sabe-se que o crescimento dos países passa pelo investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O governo federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado. Com isso, busca aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em P&D.
Pré-Requisitos
Empresas em regime no Lucro Real
Empresas com Lucro Fiscal
Empresas com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN)
Empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento
Acesse o texto completo em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11196.htm
Data da publicação: 2014-11-18