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Entidades buscam o fim do imposto de fronteira

Ao longo dos  anos uma discussão se arrasta no meio empresarial: a briga entre empresários e o poder público em torno da tributação rompeu todas as barreiras geográficas do País, sem, contudo, encontrar solução. Para a Fecomércio, o setor terciário tem sido historicamente, colocado em segundo plano pelos formadores de políticas públicas para o desenvolvimento. Um setor que gera, só no Rio Grande do Sul, 1,61 milhão de empregos em suas 570 mil empresas e um PIB de R$ 151 bilhões, ou seja, 80,3% das empresas; 52,2% dos empregos e 48,4% do PIB gaúcho. “São empresas que tem papel preponderante para os governos, que geram emprego, renda, qualidade de vida e recolhem impostos, o que acaba sendo determinante para manter a máquina pública funcionando”, destacou o presidente do Sindilojas Missões, Gilberto Aiolfi.

Mas, o que poderia ser motivo de comemoração entre a micro e pequena empresa torna-se, a cada ano, uma dor de cabeça maior. Tudo isso devido à falta de resolução de um impasse chamado ‘Imposto de Fronteira’.

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, também chamada de Simples Nacional, perpetuou uma lacuna que vem dando o que falar, e o que gastar.  Isso em função da expansão dos mecanismos de tributação e da cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS nas mercadorias que são adquiridas em outros estados, para revenda no Rio Grande do Sul. “Quando um empresário compra algo em outro estado, ele paga 5% de imposto, que posterior não é abatido nem devolvido no momento do pagamento da tributação em seu Estado de origem, resultando em dupla cobrança de um mesmo produto. É injusto, é mais que isso, inconstitucional”, destaca Aiolfi. Para ele, e para a Fecomércio, a Constituição Federal garante um tratamento diferenciado para as MPEs (micro e pequenas empresas), que não podem arcar com o mesmo ônus das grandes empresas no que se refere à tributação, pois esses índices refletem diretamente na margem de lucro e, por consequência, na própria sobrevivência das empresas.

A Fecomércio lançou esta semana uma nota em todos os veículos de imprensa do Rio Grande do Sul. Em nota, o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, pede mais justiça social para o desenvolvimento equilibrado do comércio e da indústria gaúcha. A nota é, também, um reiteração de que o trabalho em defesa da classe patronal pelo comércio varejista, de bens e serviço é contínuo, e que tende a ganhar uma mobilização ainda maior em 2015.

 

Data da publicação: 2015-01-16

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