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MP 1247/24 falha em atender produtores gaúchos atingidos pelas enchentes
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A publicação da Medida Provisória 1247/24 nesta quarta-feira (31), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), gerou críticas por parte dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Para eles, a medida não cumpre o prometido para os agricultores do Rio Grande do Sul, afetados pelas devastadoras enchentes que atingiram o estado.

A medida provisória visa alcançar produtores rurais que contrataram crédito rural com recursos controlados e que têm parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a contratação tenha sido feita até 15 de abril deste ano e a liberação dos recursos antes de 1º de maio de 2024.

Segundo a avaliação de parlamentares gaúchos, a medida exclui condições específicas, como exemplo, operações de crédito enquadradas no Proagro, cobertas por seguro rural, realizadas com recursos estaduais ou municipais, ainda não abarca agricultores com dívidas antigas.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) expressou profunda insatisfação com a publicação da MP 1247, e disse que, após quase três meses desde a catástrofe, as medidas delineadas na MP ficaram muito aquém de atender às necessidades dos produtores do Rio Grande do Sul. De acordo com o parlamentar, o escopo limitado da MP, focado apenas em descontos de parcelas e excluindo elementos cruciais como renegociação e apoio a todos os produtores afetados, deixou muitos se sentindo negligenciados.

“É decepcionante sentarmos à mesa com toda a boa vontade para negociar, ter tolerância, e agora o que nós temos é esse resultado pífio, absolutamente insuficiente, irresponsável, desrespeitando o produtor gaúcho.”

 

 

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.