Notícia
Acontece nesta quarta-feira mais uma etapa do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã – a Consulta Popular 2015/Orçamento 2016. Todos os eleitores com domicílio eleitoral da região geográfica do Corede Missões poderão votar e escolher as prioridades da região.
A votação pode ser feita nas diversas urnas distribuídas nas cidades ou pela internet, no site www.consultapopular.rs.gov.br. A votação presencial acontecerá das 7h às 18h (podendo ser ampliada a critério da Coordenação Municipal). A votação pela internet estará disponível das 7h às 23h59.
O eleitor pode votar em quatro demandas incluídas na cédula, sendo uma demanda na área da saúde; uma na área da educação e duas nas demais áreas que, juntas, possuem um orçamento de R$ 1.907.875,00 destinado para as Missões.
Na mesma cédula, o eleitor deve escolher até quatro áreas, entre 15, que julgue prioritárias na região. As 15 áreas propostas são: Cultura e Inclusão Digital; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Rural; Saúde; Segurança Pública e Defesa Civil; Irrigação; Cidadania, Justiça, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Esporte, Lazer e Turismo; Desenvolvimento Social e Erradicação da Pobreza; Habitação, Desenvolvimento Urbano e Saneamento; Educação Superior; Infraestrutura e Logística; Combate à Violência no Trânsito; Educação Básica, Profissional e Técnica.
“Solicitamos mais uma vez a compreensão e a colaboração da população missioneira para que compareça às urnas disponibilizadas pelas comissões municipais da Consulta Popular, para efetuar a votação na Consulta Popular 2015, orçamento 2016”, diz o presidente do Corede Missões, José Claudio Lourega Reis. “Quem votar estará contribuindo com o desenvolvimento da região e decidindo sobre a aplicação de parte dos recursos do orçamento estadual”, reforça José Cláudio.
“A Região das Missões tem dado bom exemplo no Processo de Participação Popular. O crescimento da votação tem sido significativo, especialmente nos últimos anos. Temos certeza que mais uma vez a população missioneira dará sua contribuição”, salienta Reis.
COMO É O PROCESSO
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente, o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população e este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo com critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.
Data da publicação: 2015-08-17