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RS projeta economia anual de R$ 2 bilhões com programa de renegociação de dívidas aprovado pelo Senado
DIVIDA

O governo gaúcho prevê a economia de mais de R$ 2 bilhões ao ano com o programa de renegociação de dívidas aprovado pelo Senado na última terça-feira (17). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), agora será encaminhado para sanção presidencial. O texto revisa os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União e inclui propostas defendidas pelo Rio Grande do Sul em articulação com o Consórcio de Estados do Sul e Sudeste (Cosud).

O Propag é um programa de pagamento de dívidas dos Estados com a União com juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos. As dívidas estaduais somam cerca de R$ 760 bilhões, sendo que 90% concentram-se nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A medida pode reduzir o estoque total da dívida do Rio Grande do Sul, que atualmente tem como indexador o CAM (Coeficiente de Atualização Monetária).

O projeto criou a contribuição ao fundo de equalização (destinado para compensar os estados pouco endividados), equivalente a 2% dos juros da dívida, a partir de abril de 2027, ao término da suspensão dos pagamentos. Pelas regras atuais, o RS deveria começar a contribuir já em 2025, o que representaria um gasto anual de R$ 2,5 bilhões.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, esteve em Brasília na semana passada e participou diretamente da articulação na Câmara junto aos deputados para retirar do projeto a exigência de o RS também contribuir para o novo fundo que será acessado pelos Estados com menor endividamento.

“A manutenção desse ajuste pelo Senado é uma conquista importante, pois assegura que os recursos da reconstrução, via suspensão da dívida por três anos, seguirão no Estado, ao mesmo tempo que o Propag nos oferece melhores condições para reduzir o comprometimento das nossas receitas com a retomada do pagamento da dívida no futuro”, afirmou Leite.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana e o subsecretário-adjunto da pasta, Itanielson Cruz, acompanharam a votação em Brasília e celebraram mais esse importante passo em busca da manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado, aliado a investimentos essenciais para o crescimento econômico do Rio Grande do Sul.

FONTE- PORTAL O SUL

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.