Notícia

Termina na Terça-feira prazo para justificar ausência no Segundo Turno das Eleições
CARTORIO

O prazo para os eleitores que não votaram no segundo turno das eleições municipais de 2024 justificarem a ausência termina na próxima terça-feira, 7 de janeiro. O segundo turno, realizado no dia 27 de outubro, abrangeu 51 municípios brasileiros, incluindo 15 capitais. Aqueles que não compareceram às urnas precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral, sob risco de multas e restrições em serviços futuros.

A justificativa é obrigatória para todos os eleitores obrigados a votar, ou seja, cidadãos entre 18 e 70 anos, que perderam o direito de votar no primeiro turno ou não compareceram no segundo. O voto no Brasil é facultativo para pessoas com idades entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos, que não precisam justificar ausência.

Vale ressaltar que, para fins de comparecimento, cada turno é tratado como uma eleição independente pela Justiça Eleitoral. Ou seja, o eleitor que faltou ao primeiro ou ao segundo turno deverá justificar a ausência de forma separada. Por exemplo, caso um eleitor tenha faltado ao segundo turno, mas comparecido no primeiro, ele deve justificar apenas a ausência no segundo turno.

A justificativa de ausência deve ser feita por meio do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ou presencialmente nos cartórios eleitorais, com a apresentação de documentos que comprovem o motivo da ausência. A não justificativa dentro do prazo estabelecido pode resultar em uma multa de R$ 3,51 por turno, além de outras implicações, como a impossibilidade de obter certidões de quitação eleitoral.

Além da multa, o eleitor que não regularizar a situação terá dificuldades em acessar serviços como o passaporte, a inscrição em concursos públicos e até mesmo a obtenção de crédito em instituições financeiras. Por isso, é fundamental que os eleitores que não votaram no segundo turno se atentem ao prazo e realizem a justificativa, garantindo sua regularização no cadastro eleitoral.

FONTE- JORNALISMO RÁDIO MUNDIAL

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Rádio Mundial FM

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Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de eventuais alterações.

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.