Rádio Mundial

Ao vivo
A Rádio Fora de Série

Web Rádio Mundial

Respire Música
Sem intervalo comercial

Notícia

Proposta regulamenta remoção de veículos abandonados em via pública

 

 

 

De autoria do deputado Vinicius Ribeiro (PDT), o PL 467 2015,  dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em via pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

 

Vinicius sublinha que a prática de abandono de veículos em vias públicas tem se tornado recorrente nos municípios gaúchos, causando uma série transtornos para a comunidade. "Por ocuparem espaço de estacionamento e circulação, além de contribuir contra o aspecto estético e urbanístico das cidades, ações de retirada desses veículos possibilitam a ampliação da rotatividade nas vias, garantindo mais vagas de estacionamento, contribuindo para um trânsito com maior fluidez e respeito ao espaço público", sustenta.

 

O parlamentar destaca que o abandono de veículos em via pública acarreta potencial risco à saúde pública, porque em um veículo abandonado, especialmente se for aberto, pode acumular água parada, funcionando como um foco propagador de dengue e como vetor de outras doenças.

 

Um veículo abandonado transformado em sucata torna-se também um potencial problema para o meio ambiente, poluindo o cenário urbano, o solo e o lençol freático, Pela ocorrência de vazamento de óleo e combustível, além do risco de incêndio, argumenta Vinicius.

 

RISCO À SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE

 

Pela proposição, fica proibido abandonar veículo ou estacioná-lo em situação que caracterize abandono nas vias públicas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A proposição considera veículo abandonado, ou que caracterize abandono, aquele deixado nas vias públicas sem funcionamento e movimento, gerando acúmulo de lixo e/ou vegetação sob o mesmo ou em seu entorno.

 

O parlamentar proponente destaca que o proprietário de veículo automotor, elétrico, de propulsão humana, reboque, semirreboque ou de tração animal que abandonar ou estacionar seu veículo em situação que infrinja a presente legislação, terá seu veículo removido pelos órgãos de trânsito, observadas as seguintes disposições: será emitida pelo agente do órgão executivo e/ou agente fiscalizador de trânsito a) notificação ao proprietário, comprador, possuidor ou depositário, determinado a retirada do veículo infrator em um prazo de 05(cinco) dias; b) não ocorrendo o atendimento ao disposto na alínea anterior, o veículo será recolhido ao depósito de veículos credenciado, sendo liberado somente após o pagamento das despesas de remoção, estadias, multas e outros valores devidos; c) na remoção, o veículo deverá ser fotografado ou filmado na situação em que se encontra, objetivando servir como prova do abandono e consequente infração à esta lei.

 

Data da publicação: 2016-01-12

Categorias

Powered by  GDPR Cookie Compliance
POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Rádio Mundial FM

A Rádio Mundial FM de Ijuí (Mundial) valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais descreve de forma ampla como coletamos, utilizamos, divulgamos e protegemos (i.e. tratamos) as informações pessoais no contexto interno e externo da nossa empresa. 

Asseguramos o tratamento de dados pessoais em todos nossos processos respeitando as hipóteses legais de tratamento (Artigos 7º, 11º e 14º) e os princípios (Artigo 6º) definidos pela LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (Lei 13.709/2018).

Lembre-se: Ao utilizar nossos serviços, interagir conosco ou fornecer seus dados pessoais, você (Titular de Dados) está concordando com as práticas descritas nesta política, por isto a leia com atenção!

De que forma seus dados pessoais podem ser coletados?

A Rádio Mundial pode coletar informações pessoais de diversas formas, como quando você se inscreve em promoções, participa de eventos, envia mensagens, preenche formulários ou interage com os nossos canais de comunicação. As informações pessoais que podemos coletar incluem, mas não se limitam a: nome, endereço, e-mail, número de telefone, data de nascimento e outras informações que você fornecer voluntariamente.

Para quais finalidades seus dados pessoais podem ser utilizados?

As informações pessoais coletadas são utilizadas para fins de comunicação, fornecimento de serviços, processamento de pedidos, personalização de conteúdo, análise de dados, promoções, pesquisas de mercado, aprimoramento de nossos serviços e cumprimento de obrigações legais. As informações também podem ser utilizadas para enviar informações sobre a Mundial e suas atividades, desde que você tenha consentido previamente.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados?

A Rádio Mundial pode eventualmente compartilhar suas informações pessoais com terceiros, quando for necessário para a fornecer serviços contratados por você ou quando for exigido por lei. Em algumas situações, podemos compartilhar informações com parceiros de negócios ou provedores de serviços que nos auxiliam na operação e melhoria dos nossos serviços. Exigimos que esses terceiros tratem suas informações pessoais com confidencialidade e em conformidade com esta Política de Privacidade.

Privacidade de menores

Nenhum menor de 18 anos pode fornecer qualquer informação pessoal no site, sem o consentimento de seus responsáveis. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de jovens menores de 18 anos. Se você for menor de 18 anos, não forneça quaisquer informações no nosso site. Se soubermos que coletamos ou recebemos informações pessoais de uma criança menor de 18 anos sem verificação do consentimento dos pais, excluiremos essas informações imediatamente. 

Fazemos uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles registram informações sobre sua atividade, preferências e interações com o site, permitindo uma experiência personalizada. Os cookies são amplamente utilizados para melhorar a funcionalidade dos sites e oferecer conteúdo relevante aos usuários.

Quando o site mundial.fm.br é acessado, cookies funcionais, necessários e de terceiros são usados para coletar certas informações (em particular seu endereço de IP,  outros identificadores técnicos ou URL de login, incluindo data, hora e conteúdo acessado). Importante: você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador. 

Como protegemos seus dados?

A Rádio Mundial FM de Ijuí adota medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação.

Contratamos assessoria de Tecnologia da Informação e implementamos medidas e controles técnicos, administrativos e físicos para garantir a segurança dos dados por nós tratados. No entanto, lembre-se de que nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados tratados.

Como seus dados são arquivados e descartados?

Podemos reter seus dados, eventualmente. Mas, conservamos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido pela lei. Após o término do período de retenção, suas informações pessoais serão excluídas (descartadas) de forma segura, considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

Quais são os seus Direitos?

Conforme o artigo 18 da  LGPD você tem o direito de revogar consentimento, acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão das suas informações pessoais mantidas pela Rádio Mundial, exceto quando a legislação aplicável estabelecer obrigações diferentes. Também é possível solicitar a limitação do uso ou a portabilidade dos seus dados. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, entre em contato conosco por meio dos canais indicados no final desta política. Saiba que para exercer qualquer direito, antes, precisaremos confirmar de sua identidade. Caso julgue necessário você pode entrar em contato com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Atualizações e Revisão desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de eventuais alterações.

Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Rádio Mundial FM, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

Encarregado de Dados: José Luis Bonamigo

E-mail: jlbona@terra.com.br

WhatsApp: (55) 9 9963 1930

Política atualizada em 5 de julho de 2023.