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Famurs celebra acordo que garante aumento gradual dos investimentos em saúde no RS
FAMURS

do pela Famurs à Casa Civil em junho, quando a área técnica de Saúde apresentou estudo mostrando que os municípios gaúchos investem, em média, 22% de seus orçamentos em saúde — com mais de vinte prefeituras destinando mais de 30%, percentual acima do mínimo constitucional de 15% exigido aos municípios. Após essa manifestação, a Secretaria Estadual da Saúde anunciou novos aportes para a área, mas reconheceu que o Estado não vinha cumprindo o mínimo de 12% previsto na Lei Complementar nº 141/2012. A partir disso, iniciou tratativas com o Tribunal de Justiça e o MPRS, resultando no acordo anunciado nesta semana.

A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, destacou a relevância da medida.

“Celebramos o acordo que estabelece o investimento mínimo constitucional de 12% para a saúde no RS. É um avanço importante que reforça o compromisso com a saúde pública de todos os municípios. Claro que gostaríamos que esse percentual fosse cumprido integralmente desde o início, pois como entidade fomos atuantes desde o princípio. Garantimos dois assentos no Comitê de Monitoramento para acompanhar os investimentos e já estamos preparados para a primeira reunião, na próxima semana, para discutir os aportes deste ano. Seguiremos firmes na defesa da saúde e dos interesses de todos os municípios — do interior à região metropolitana — porque quando os municípios se fortalecem, a saúde cresce.”

A Famurs integrará o Comitê Consultivo de Monitoramento ao lado do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RS), da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do RS, da Federação das Santas Casas e de outras instituições. O grupo será responsável por acompanhar a execução e a correta aplicação dos recursos decorrentes do acordo.

FONTE – ASCOM FAMURS

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.