Notícia

Empresas devem concluir recadastramento estadual até 30 de setembro
RECEITA

O prazo para que as empresas gaúchas realizem o recadastramento anual obrigatório junto à Receita Estadual do Rio Grande do Sul termina no dia 30 de setembro de 2025. A atualização cadastral é exigida de todos os estabelecimentos ativos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024, tanto do regime geral quanto do Simples Nacional. Empresas de fora do Estado que operam com substituição tributária no RS e têm inscrição estadual iniciada por “900” também devem cumprir a obrigação. Estão dispensados apenas os microempreendedores individuais (MEIs).

O recadastramento deve ser feito de forma online. Para empresas do Simples Nacional, o canal é o aplicativo Minha Empresa, disponível gratuitamente para download, com acesso via login gov.br, e o procedimento deve ser realizado por sócios ou administradores. Já as empresas do regime geral devem acessar o Portal e-CAC da Receita Estadual, na aba “Meus serviços”. Nessa modalidade, também é possível nomear procuradores eletrônicos por meio do Portal DTE. O processo consiste na validação dos dados cadastrais, incluindo e-mail e número de celular do representante, além da confirmação de que a empresa permanece em atividade. Se todas as informações estiverem corretas, a confirmação é feita com um clique. Caso seja necessário atualizar algum dado, o contribuinte deve seguir as orientações disponíveis na Carta de Serviços da Receita Estadual.

De acordo com o delegado da Receita Estadual de Santo Ângelo, Germano Schneider, o recadastramento é fundamental para manter a regularidade cadastral, fortalecer o ambiente de negócios e evitar a suspensão da inscrição estadual. Além disso, estar com os dados atualizados garante que o contribuinte receba comunicações oficiais e tenha acesso a programas de regularização e benefícios fiscais. Schneider alerta que o ideal é não deixar para a última hora, pois, em alguns casos, pode ser necessário atualizar registros em outras plataformas, como a Redesim.

FONTE – JORNALISMO RÁDIO MUNDIAL

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Rádio Mundial FM

A Rádio Mundial FM de Ijuí (Mundial) valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais descreve de forma ampla como coletamos, utilizamos, divulgamos e protegemos (i.e. tratamos) as informações pessoais no contexto interno e externo da nossa empresa. 

Asseguramos o tratamento de dados pessoais em todos nossos processos respeitando as hipóteses legais de tratamento (Artigos 7º, 11º e 14º) e os princípios (Artigo 6º) definidos pela LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (Lei 13.709/2018).

Lembre-se: Ao utilizar nossos serviços, interagir conosco ou fornecer seus dados pessoais, você (Titular de Dados) está concordando com as práticas descritas nesta política, por isto a leia com atenção!

De que forma seus dados pessoais podem ser coletados?

A Rádio Mundial pode coletar informações pessoais de diversas formas, como quando você se inscreve em promoções, participa de eventos, envia mensagens, preenche formulários ou interage com os nossos canais de comunicação. As informações pessoais que podemos coletar incluem, mas não se limitam a: nome, endereço, e-mail, número de telefone, data de nascimento e outras informações que você fornecer voluntariamente.

Para quais finalidades seus dados pessoais podem ser utilizados?

As informações pessoais coletadas são utilizadas para fins de comunicação, fornecimento de serviços, processamento de pedidos, personalização de conteúdo, análise de dados, promoções, pesquisas de mercado, aprimoramento de nossos serviços e cumprimento de obrigações legais. As informações também podem ser utilizadas para enviar informações sobre a Mundial e suas atividades, desde que você tenha consentido previamente.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados?

A Rádio Mundial pode eventualmente compartilhar suas informações pessoais com terceiros, quando for necessário para a fornecer serviços contratados por você ou quando for exigido por lei. Em algumas situações, podemos compartilhar informações com parceiros de negócios ou provedores de serviços que nos auxiliam na operação e melhoria dos nossos serviços. Exigimos que esses terceiros tratem suas informações pessoais com confidencialidade e em conformidade com esta Política de Privacidade.

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Como protegemos seus dados?

A Rádio Mundial FM de Ijuí adota medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação.

Contratamos assessoria de Tecnologia da Informação e implementamos medidas e controles técnicos, administrativos e físicos para garantir a segurança dos dados por nós tratados. No entanto, lembre-se de que nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados tratados.

Como seus dados são arquivados e descartados?

Podemos reter seus dados, eventualmente. Mas, conservamos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido pela lei. Após o término do período de retenção, suas informações pessoais serão excluídas (descartadas) de forma segura, considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

Quais são os seus Direitos?

Conforme o artigo 18 da  LGPD você tem o direito de revogar consentimento, acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão das suas informações pessoais mantidas pela Rádio Mundial, exceto quando a legislação aplicável estabelecer obrigações diferentes. Também é possível solicitar a limitação do uso ou a portabilidade dos seus dados. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, entre em contato conosco por meio dos canais indicados no final desta política. Saiba que para exercer qualquer direito, antes, precisaremos confirmar de sua identidade. Caso julgue necessário você pode entrar em contato com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Atualizações e Revisão desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de eventuais alterações.

Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Rádio Mundial FM, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

Encarregado de Dados: José Luis Bonamigo

E-mail: jlbona@terra.com.br

WhatsApp: (55) 9 9963 1930

Política atualizada em 5 de julho de 2023.