Em cerimônia histórica para o Poder Judiciário brasileiro, o Foro de Santa Vitória do Palmar foi o palco de um dos eventos mais importantes já registrados em termos de integração entre as diferentes esferas da Justiça. Trata-se do lançamento do projeto “Centros de Justiça nas Comarcas”, cujo objetivo é reunir, no mesmo local, os serviços dos Tribunais sediados no Estado (TJ/TRT4/TRF4/TRE), bem como de instituições componentes do Sistema Judiciário, como a Defensoria Pública e o Ministério Público.
A solenidade contou com a presença do Presidente do STF e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, que demonstrou sua satisfação com o projeto, que vai garantir economia aos cofres públicos, eficiência na gestão e benefícios para a sociedade, que poderá buscar os serviços oferecidos pelo Judiciário em um único local. O projeto-piloto, situado na Rua Conselheiro Dom Diogo de Souza, 1255, em Santa Vitória do Palmar, é o local onde funciona o Foro da Comarca, mantido pela Justiça Estadual. O Ministro destacou que o centro inaugurado no município, na Zona Sul do Estado, servirá de modelo para outras localidades brasileiras.
Ministro Barroso parabenizou a união do Judiciário em todas as esferas a serviço da sociedadeCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
O Ministro acrescentou que a proposta tem o objetivo de alinhar as iniciativas do Poder Judiciário à Resolução 350 do CNJ, que trata da Cooperação Judiciária Nacional, especialmente no que se refere ao compartilhamento de infraestrutura, tecnologia e informação. “Fico muito feliz em retornar, um ano e quatro meses após as enchentes, e ver o Estado totalmente recuperado. O povo gaúcho está de parabéns pela reconstrução ocorrida”, afirmou ele, lembrando do repasse de R$ 200 milhões, verba oriunda de penas pecuniárias, que foi solicitada em maio do ano passado pelo Presidente do TJ gaúcho, Desembargador Alberto Delgado Neto, a fim de ser destinada à Defesa Civil do Estado.
O Presidente Alberto destacou que a ideia de reunir todos os Tribunais e instituições no mesmo endereço já era antiga, porém foi reforçada na época da calamidade pública, em 2024. “Este projeto teve um fortalecimento muito grande com as enchentes no Rio Grande do Sul, através da formação do Comitê de Tribunais sediados no Estado. A população poderá usufruir de todos os serviços públicos que digam respeito à Justiça de maneira centralizada, em nível estadual e federal, com a presença conjunta dos Tribunais de Justiça, dos Regionais Federal e do Trabalho da 4ª Região, e do Eleitoral. A Justiça, mesmo com seus segmentos distintos, é uma só no atendimento à sociedade”, afirmou.
Presidente Alberto enfatizou a importância da atuação do Comitê de Tribunais sediados no EstadoCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
Ele disse ainda que a ideia é que o próximo Centro a ser instalado deverá ser na Comarca de Eldorado do Sul, cuja data ainda não foi definida. “Antigamente, as repartições tinham necessidade de mais espaços, com armários e circulação maior de papéis, em amplo volume. Hoje, em função da virtualização, o espaço utilizado é menor e, desta forma, a gente consegue adequar a presença de todos em um mesmo local, reduzindo custos e facilitando a vida dos nossos jurisdicionados. É um projeto inédito no Brasil inteiro, com grande economicidade e que passa a ter também a percepção da sociedade brasileira, com a presença do Ministro Barroso entre nós”, ressaltou.
O Governador do Estado, Eduardo Leite, enfatizou a harmonia existente entre os Poderes e Instituições no Rio Grande. “A população será a grande beneficiada com esta iniciativa, que serve de exemplo para o Brasil”, disse.
Governador Eduardo Leite disse que a população será a grande beneficiada com a ação pioneiraCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Desembargador Federal Ricardo Martins Costa, recordou os momentos difíceis vividos pelos Tribunais durante as enchentes. “Não sabíamos o nosso futuro, mas graças à união do povo gaúcho, estamos recuperados e os Tribunais fazendo a sua parte, em busca da harmonia existente e extremamente necessária”, concluiu.
Presidente do TRT4, Desembargador Federal Ricardo Martins, falou do ineditismo da iniciativaCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
Já o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Mário Crespo Brum, também afirmou que o exemplo vivido nesta sexta-feira, em Santa Vitória do Palmar, deve servir de parâmetro para os outros Estados, em busca de uma Justiça mais célere e eficaz.
Desembargador Mário Crespo Brum disse que a medida promove eficiência e agilidade na JustiçaCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
Segundo a representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Juíza Federal Ingrid Schroder Sliwka, Diretora do Foro da Seção Judiciária do RS, o projeto mostra a cooperação institucional, consolidando os serviços de todos os ramos do Judiciário, permitindo melhor acesso por intermédio da população.
Juiza Ingrid agradeceu a parceria dos demais Tribunais na instalação do CentroCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
O Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Leonel Arnecke Maria, salientou que a medida promove o encurtamento do caminho percorrido pelos cidadãos em busca dos seus direitos.
Conforme a Subprocuradora-Geral de Justiça, Josiane Superti Brasil Camejo, a Comarca de Santa Vitória do Palmar hoje é referência nacional de integração entre os Poderes, buscando um sistema de Justiça mais humano.
O Prefeito Municipal de Santa Vitória do Palmar, André Nicoletti, agradeceu a escolha da Comarca para sediar o projeto-piloto e disse que a medida vai garantir uma Justiça mais inclusiva.
O horário de funcionamento do centro será das 12h às 19h.
Descerramento da placa alusiva à inauguração do Centro de JustiçaCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS
Presenças
Também prestigiaram o ato o Diretor do Foro da Comarca de Santa Vitória do Palmar, Juiz Cássio Caldart; a representante da OAB gaúcha, Laura Touguinha; o Prefeito do Chuí, Carlos Henrique Segóvia; o Presidente da Câmara Municipal de Santa Vitória do Palmar, Vereador Éder Oliveira; a Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Maria de Lourdes Gonzalez; o 1º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório; o 2º Vice, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes; o representante do Conselho de Relações Institucionais do TJ, Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson; e a Juíza-Corregedora Tatiana Scalabrin Di Lorenzo, além de magistrados e dirigentes do TRF4, TRT4 e TRE, juntamente com servidores da Justiça Estadual, Defensoria Pública e Ministério Público.
Salão do Júri ficou lotado durante a solenidadeCréditos: Eduardo Nichele/DICOM-TJRS