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Pedido da Famurs viabiliza antecipação de ICMS e reforça caixa dos municípios no encerramento do ano
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Ajuste realizado pelo Banrisul, a partir de solicitação da Famurs, antecipou valores que ingressariam em janeiro e garantiu acréscimo de cerca de R$ 49,7 milhões no repasse de ICMS creditado em 30 de dezembro.

A atuação da Famurs junto ao Banrisul resultou em um importante reforço financeiro para os municípios gaúchos neste fim de ano. Atendendo solicitação da entidade, o banco realizou o fechamento do ICMS às 14h do dia 29 de dezembro, o que possibilitou a antecipação de valores que originalmente seriam creditados apenas em janeiro.

Com o ajuste, o repasse de ICMS efetuado no dia 30 de dezembro contou com um acréscimo estimado em R$ 49,7 milhões. Ao todo, o valor transferido às prefeituras chegou a R$ 193,2 milhões, fortalecendo o caixa municipal no momento de encerramento do exercício financeiro.

A antecipação permite que as administrações tenham mais segurança para organizar as contas, honrar compromissos e manter a regularidade dos serviços públicos neste período de transição entre exercícios. A medida é especialmente relevante diante das pressões orçamentárias enfrentadas pelos municípios ao longo do ano.

Para a presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, o resultado demonstra a importância do diálogo institucional permanente. “Essa articulação mostra que, com conversa e cooperação, é possível transformar demandas dos municípios em soluções concretas. A antecipação do ICMS dá mais fôlego às gestões neste momento decisivo de fechamento do ano”, destaca.

A Famurs segue atuando de forma técnica e propositiva junto às instituições financeiras e aos demais entes, buscando alternativas que garantam previsibilidade, equilíbrio fiscal e melhores condições para a gestão pública local. Quando o município se fortalece, todo mundo cresce.

Fonte: Famurs

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Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Rádio Mundial FM

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.