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Valor do primeiro decêndio de janeiro é aproximadamente 7% maior do que o transferido no mesmo período de 2025
A primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras nesta sexta-feira (9). Ao todo, os municípios vão partilhar cerca de R$ 6 bilhões, valor aproximadamente 7% maior do que o transferido no mesmo decêndio de 2025.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que, apesar do avanço e das boas perspectivas para 2026, é fundamental que os gestores municipais ajam com cautela e apliquem os recursos de forma eficiente. Segundo ele, muitos municípios ainda enfrentam um cenário de endividamento, com dificuldades para manter a folha de pagamento e as despesas com fornecedores em dia.
“Esses valores se referem a uma arrecadação realizada nos últimos dez dias de 2025. Eles chegam em um bom momento, já que vários municípios enfrentam dificuldades até mesmo para o pagamento da folha salarial dos seus funcionários, e esse recurso pode ajudar a atravessar esse período”, destaca.
“Além de poder ser utilizado para o pagamento da folha salarial, o FPM também pode servir para quitar dívidas que, eventualmente, não foram pagas em 2025 e ficaram para 2026. Como há um resultado melhor do que o registrado em janeiro do ano passado, isso pode trazer algum alívio e permitir um certo ajuste das contas dos municípios com seus fornecedores”, complementa Lima.
Um levantamento divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. O estudo também indica que a escassez de recursos tem reflexos adicionais nas contas públicas. Segundo a CNM, 1.293 prefeituras (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar.
FPM: distribuição regional dos recursos
No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior volume de recursos entre todas as regiões do país, com um total de R$ 748 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Jundiaí, Itaquaquecetuba e Guarujá.
Na Região Centro-Oeste, Goiás é o estado com o maior repasse. Os municípios goianos vão dividir cerca de R$ 195 milhões, destinados a cidades como Caldas Novas, Catalão e Itumbiara.
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No Norte do país, o Pará lidera o recebimento, com aproximadamente R$ 172 milhões, que serão distribuídos entre municípios como Paragominas, Redenção e Tucuruí.
Já no Nordeste, a Bahia é o estado que receberá o maior montante, com mais de R$ 486 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Juazeiro, Jequié e Ilhéus.
No Sul, o destaque é o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão partilhar mais de R$ 383 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Alegrete, Bagé e Bento Gonçalves.
FPM: municípios com repasse bloqueado
Até o último dia 7 de janeiro, apenas o município de Dom Silvério (MG) estava com o repasse do FPM bloqueado, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversos motivos, como:
- falta de pagamento da contribuição ao Pasep;
- dívidas com o INSS;
- débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Sobre o FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido por cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aumento de valores em 2026
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 58 municípios terão aumento de arrecadação neste ano em razão da elevação dos coeficientes do FPM, motivada pelo crescimento das faixas populacionais.
As informações constam na Decisão Normativa nº 219/2025, que estabelece os coeficientes do FPM para 2026. Confira a lista:
- Santo Antônio do Içá (AM);
- Campo Novo do Parecis (MT);
- Prado (BA);
- Rorainópolis (RR);
- Careiro (AM);
- Querência (MT);
- Eusébio (CE);
- Araquari (SC);
- Careiro da Várzea (AM);
- Breves (PA);
- Cachoeira Grande (MA);
- Barra Velha (SC);
- Fonte Boa (AM);
- Colares (PA);
- Itaitinga (CE);
- Camboriú (SC);
- Japurá (AM);
- Viçosa (MG);
- Colatina (ES);
- Canelinha (SC);
- Pauini (AM);
- Mãe do Rio (PA);
- Piúma (ES);
- Guaramirim (SC);
- Mazagão (AP);
- Moju (PA);
- Hidrolândia (GO);
- Maravilha (SC);
- São Gabriel da Cachoeira (AM);
- Caetés (PE);
- Orizona (GO);
- Balneário Piçarras (SC);
- Tapauá (AM);
- Bom Jesus (PI);
- Esmeraldas (MG);
- Pinhalzinho (SC);
- Uarini (AM);
- Murici dos Portelas (PI);
- Frutal (MG);
- Sangão (SC);
- Oiapoque (AP);
- Francisco Beltrão (PR);
- Santa Margarida (MG);
- Turvo (SC);
- Caldeirão Grande (BA);
- Marialva (PR);
- Teófilo Otoni (MG);
- Indiaroba (SE);
- Conceição do Coité (BA);
- Prudentópolis (PR);
- Três Lagoas (MS);
- Capela do Alto (SP);
- Jussara (BA);
- Siqueira Campos (PR);
- Cáceres (MT);
- Tatuí (SP);
- Pilão Arcado (BA);
- Chupinguaia (RO).
FPM: calendário de repasses
Normalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data coincide com fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.
Fonte: Brasil 61