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MEC revoga edital que permitia criação de novos cursos de Medicina
MEDICINA

O edital de 2023 que permitia a criação de novos cursos de Medicina foi revogado pelo governo federal. A decisão foi publicada pelo Ministério da Educação em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (10).

O documento que permitia a ampliação da oferta do curso por universidades privadas já havia sido adiado quatro vezes desde a publicação. A previsão era de que até 5.900 novas vagas fossem criadas.

O edital fazia parte da retomada do Programa Mais Médicos, que havia sido congelado em 2018, na gestão de Michel Temer. As instituições participantes seguiriam a definição do governo sobre os locais e condições da abertura dos novos cursos.

A decisão de não permitir a criação de novas graduações vem após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

Em janeiro, o Ministério da Educação (MEC) tornou pública a lista de cursos avaliados e as notas obtidas. Mais de 100 cursos de Medicina do país foram mal avaliados no cursos tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Inep, e vão ser punidos com restrição no Fies e suspensão de vagas.

O cancelamento do edital foi criticado por Diogo Sampaio, coordenador da Comissão Especial para o Exame de Proficiência do Conselho Federal de Medicina.

Em nota assinada pelo conselheiro, o CFM afirmou que a decisão evidencia a “expansão desordenada de vagas sem a garantia das condições mínimas de ensino, prática e infraestrutura assistencial”, que a autarquia define como um problema estrutural antigo que compromete a formação médica no país.

FONTWE – GLOBO COM

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.