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Associação da PF quer previsão legal para delegados pedirem suspeição de ministros do STF
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A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) enviou ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando que a Casa inclua na legislação o direito de delegados de polícia recorrerem de decisões judiciais e arguirem impedimento ou suspeição de autoridades que atuem em inquéritos policiais. O pedido, encaminhado nesta sexta-feira, também é subscrito pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).

A demanda surge em meio ao aumento da pressão interna na Polícia Federal após a repercussão do caso envolvendo o Banco Master. Em reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da crise provocada pelas investigações, magistrados criticaram a atuação da PF ao investigar o ministro Dias Toffoli sem autorização prévia da Corte, o que, segundo eles, seria o procedimento adequado. De acordo com esses ministros, o procedimento adotado pode levar à nulidade do material colhido.

As entidades argumentam que, embora existam interpretações divergentes sobre a competência da autoridade policial, os episódios recentes evidenciam a necessidade de previsão em lei. O ofício cita como exemplo a negativa de acesso, aos delegados responsáveis pela apuração, a documentos e objetos apreendidos durante a Operação Compliance Zero, que investigava o Banco Master. Segundo o texto, a PF teria buscado outros órgãos para tentar reverter a decisão, mas não teve sucesso.

Toffoli, então relator do caso no STF, determinou em janeiro que a Polícia Federal entregasse à Corte todos os itens apreendidos em nova fase da operação ‘lacrados e acautelados’, para posterior avaliação. A medida chamou a atenção de investigadores, que a classificaram como incomum. O procedimento habitual, segundo integrantes da corporação, é o envio do material apreendido à perícia da própria PF para extração e análise dos dados.

FONTE – CORREIO DO POVO
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Política atualizada em 5 de julho de 2023.