Notícia
Neste dia 10 de março, conforme cronograma, o DetranRS conclui no Rio Grande do Sul a implementação das principais mudanças trazidas pelo novo regramento federal da CNH do Brasil (Resolução nº 1.020/2025, do Contran). Com a alteração da pontuação nas provas práticas, a regulamentação da atividade dos instrutores autônomos e uso de veículo próprio, a autarquia encerra a mudança gradual nas novas regras do processo de habilitação para condutores iniciada em dezembro.
Critérios de avaliação no exame prático
A última medida a ser implementada é na pontuação do exame prático. A mudança não é somente no número de pontos máximos para aprovar o candidato, que passa de três para dez. Mudam também os tipos de faltas. Até então, o sistema de faltas era definido por comportamentos específicos, como apagar o veículo, não dar pisca, etc. O candidato que tivesse uma falta eliminatória ou mais de três pontos era reprovado. A partir de 10 de março, somente são pontuadas infrações de trânsito. Cada infração observada possui peso específico: infrações leves tem peso 1; infrações médias, peso 2; infrações graves, peso 4; infrações gravíssimas, peso 6. A baliza foi extinta antes, no último dia 04 de fevereiro. Comportamentos que denotem imperícia do candidato, com potencial risco à segurança, podem ter o exame interrompido pelo examinador.
Começa a valer também, neste 10 de março, a atuação de instrutores autônomos e a utilização de veículo próprio para aulas e provas. As portarias 99 e 100 , do DetranRS, que regulamentaram os temas, foram publicadas em 10/02/2025, entrando em vigor em 30 dias. As mudanças valem somente para as categorias A (moto), B (carro) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Aulas para categorias profissionais, de veículos pesados (C, D e E), seguem sendo ministradas exclusivamente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Instrutores autônomos
Para o monitoramento da efetiva realização das aulas, o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e segurança dos candidatos, o DetranRS exigirá do instrutor autônomo, além do registro dos dados no sistema informatizado do DetranRS a filmagem da aula, com áudio e vídeo, assim como é realizado hoje nos CFCs. Para utilizar o sistema do DetranRS, o instrutor deverá ter um smartphone compatível com a tecnologia do aplicativo do DetranRS, um suporte veicular para smartphone e plano de dados móveis.
O instrutor de trânsito poderá ministrar aulas práticas de direção veicular em veículo de sua propriedade, de terceiros ou do próprio candidato. Em qualquer das hipóteses, o veículo deverá estar em condições regulares de circulação, devidamente licenciado e em conformidade com a legislação de trânsito. A idade dos veículos utilizados para aulas práticas deverá ser de, no máximo, oito anos para a categoria A, e 12 anos para a categoria B (Artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro).
Veículos eventualmente utilizados na aprendizagem deverão ter faixa branca removível com a inscrição AUTOESCOLA em preto disponibilizada pelo instrutor.
O registro das aulas feitas é realizado pelo instrutor autônomo no aplicativo CNH do Brasil e a prova é agendada pelo candidato na Central de Serviços do DetranRS.
Cadastramento
O cadastramento no DetranRS e autorização para ministrar aulas teóricas e práticas, exigirá do profissional, além de cumprir os requisitos da Lei nº 12.302, que regulamenta a profissão, ter registro de Exerce Atividade Remunerada com o Veículo (EAR) na CNH e apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
São requisitos da Lei nº 12.302: ter no mínimo 21 anos, ensino médio, 2 anos de efetiva habilitação legal para a condução de veículo, não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias, apresentar certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito, não ter sofrido penalidade de cassação da CNH e ter participado de curso de direção defensiva e primeiros socorros.
O cadastramento será feito no site do DetranRS (detran.rs.gov.br/profissionais-processo-de-habilitacao) com requerimento assinado digitalmente pelo gov.br, anexando a documentação exigida. Se validado, terá duração de dois anos, podendo ser renovado a cada período de dois anos. Os instrutores regularmente credenciados (que hoje atuam nos CFCs) ficam automaticamente cadastrados e autorizados.
O DetranRS divulgará em seu site a relação dos instrutores de trânsito autorizados a atuar no RS. Os valores das aulas práticas ou pacote de aulas serão estabelecidos entre o profissional e o candidato, em relação estritamente privada, sem a mediação do DetranRS, que não fixará valores, parâmetros ou referências.
Uso de veículo particular nos exames de direção
A portaria 100/2026 regulamenta o uso de veículos particulares no exame de direção. Seja do instrutor, do candidato ou de terceiros, o veículo passará por verificação documental e checagem dos itens de segurança essenciais, condições gerais do veículo e, quando adotados, equipamentos do monitoramento.
O veículo deverá ser previamente vinculado ao exame no sistema informatizado e a checagem será feita previamente, no dia de realização do exame. Em caso de reprovação na checagem do veículo não será permitida a troca e, para um novo agendamento, será exigido o pagamento de uma nova taxa. Os itens que serão verificados constam no Anexo1 da normativa.
Além de atender integralmente às condições de circulação, segurança e regularidade documental previstas no Código de Trânsito Brasileiro e normas do Contran, o veículo deve ter respeitada a idade máxima prevista no CTB para formação de condutores: oito anos para a categoria A, e 12 anos para a categoria B.
FONTE – DETRAN RS