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Caso Master: STF forma maioria para manter prisão de Vorcaro após PF apontar 'braço armado' contra adversários
STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para manter a decisão que determinou a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro na semana passada. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela prisão. Ainda falta se posicionar o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre até sexta-feira da semana que vem.

Vorcaro é suspeito de liderar uma organização criminosa que contaria até com um “braço armado” para intimidar adversários do grupo, com uso de “coação por meio de sua milícia”. A Segunda Turma da Corte vai decidir se confirma ou derruba a medida.

Em seu voto, no qual foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, Mendonça afirmou que a Polícia Federal identificou e comprovou a prática de atos de ameaças concretas. Segundo o ministro, há indícios de que o “braço armado” de Vorcaro, como ele relatou, tinha mais integrantes e que alguns deles ainda não foram presos”. Fux e Nunes Marques não divulgaram os votos.

“Portanto, a organização ainda se apresenta como uma perigosa ameaça em estado latente, pois conta com integrantes que ainda estão à solta”, disse Mendonça.

Na decisão, o ministro rebateu ponto a ponto os argumentos apresentados pela defesa. De acordo com ele, a manutenção da prisão é necessária porque não há indício de que os crimes dos quais Vorcaro e os outros integrantes do grupo conhecido como ‘A Turma’ tenham cessado.

“Nesse cenário, não se identifica qualquer indício de que as atividades ilícitas praticadas pela organização criminosa teriam cessado até o momento em que prolatada a decisão ora submetida a referendo. Bem ao contrário, do que já se conseguiu verificar, os elementos informativos apontam na direção oposta, ou seja, na permanência das atividades pelo grupo criminoso”, afirmou Mendonça.

O cenário do julgamento

 

Com a suspeição do ministro Dias Toffoli e apenas quatro ministros participando da análise, um eventual empate levaria automaticamente à revogação da prisão. Até o fim da análise, na próxima sexta, os ministros podem mudar de posição, pedir vista ou destaque, o que levaria o caso para o plenário físico.

Toffoli alegou “motivo de foro íntimo” e ressaltou que a declaração de suspeição se dá “a partir desta fase investigativa”, ou seja, sem atingir momentos anteriores do inquérito, quando a investigação estava sob sua relatoria.

Ministros do STF apontavam, nos bastidores, que seria “positiva” uma eventual declaração de impedimento por parte do antigo relator do caso. De forma reservada, esses magistrados avaliam que não há impedimento técnico para a participação, mas o gesto poderia reduzir as controvérsias relacionadas ao Master.

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.