Notícia

Governo do Estado abre prazo para envio de propostas para a Consulta Popular 2026/2027 nesta segunda-feira (13)
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Período para participação vai até 17 de maio

O governo do Estado abre, hoje (13/4), a fase de envio de propostas da Consulta Popular 2026/2027. A iniciativa permite que a população apresente sugestões de projetos e ações que podem ser incorporadas ao orçamento estadual do próximo ano. O período para participação segue até 17 de maio, de forma digital, por meio do portal da Consulta Popular.

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Na etapa inicial, cidadãos de todas as regiões do Estado poderão encaminhar propostas relacionadas a demandas locais e investimentos em diferentes áreas. As sugestões serão submetidas à análise e, posteriormente, discutidas nas assembleias regionais organizadas pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio do Departamento de Articulação Regional e Participação (DARP), em parceria com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Etapas do processo

Após a fase de envio de propostas, os projetos habilitados avançam para as etapas regionais de definição das prioridades, com posterior encaminhamento para votação popular. A votação da Consulta Popular 2026/2027 está prevista para iniciar em 20 de julho.

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No ciclo anterior (2025/2026), o processo registrou um aumento de 22,8% no número de propostas enviadas em comparação com o período 2024/2025, totalizando 1.376 sugestões apresentadas pela população.

Consulta Popular
A Consulta Popular 2025/2026 contou com a participação de mais de 277 mil votantes e resultou na entrega de 431 planos de trabalho para execução das propostas eleitas. Atualmente, o Estado possui 934 convênios ativos vinculados ao processo, totalizando mais de R$ 127 milhões previstos no orçamento.

Criada em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação direta da população na definição das prioridades regionais contempladas com parte dos recursos do orçamento estadual. O processo é coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), em parceria com os Coredes, e envolve etapas de envio de propostas, assembleias regionais e votação popular.

Texto: Ascom SPGG
Edição: Secom

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.