Notícia

Mantida condenação de médico ginecologista por crimes sexuais contra pacientes
TJ

A 7ª Câmara Criminal do TJRS rejeitou, durante sessão virtual encerrada nessa quarta-feira (26/8), o recurso apresentado pela defesa de um médico ginecologista condenado por crimes sexuais contra sete pacientes em Ijuí. Com a decisão, permanece inalterada a decisão que, em julho, já havia negado a apelação do réu e mantido a pena de 26 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado.

O réu, de 72 anos, está proibido de clinicar e responde ao processo em liberdade provisória até o trânsito em julgado, mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por infração ao artigo 215 do Código Penal: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. A condenação impõe também o pagamento de indenização por danos morais às vítimas.

Recurso

A análise do recurso que contestava, no mérito, a sentença e pedia a absolvição do médico foi realizada no final de julho. Na ocasião, a defesa alegou insuficiência de provas e ausência de dolo. Alternativamente, pediu a diminuição da pena. Também foram apresentados questionamentos (nulidades) a respeito de procedimentos processuais, todos rejeitados na decisão.

O relator foi o Desembargador Volcir Antônio Casal, que afirmou que os fatos delituosos e a autoria dos crimes foram comprovados. Segundo o julgador, os depoimentos das vítimas foram firmes e coerentes, não havendo dúvidas relevantes que permitissem desconsiderá-los como elemento de prova. “Os relatos das vítimas apresentam características estruturais que são indicativas de autenticidade e incompatíveis com a hipótese de fabricação por sugestão ou indução externa. Cada ofendida narrou sua experiência com detalhes próprios, contextuais e sensoriais, que refletem percepções individuais dos eventos”, afirmou.

Foi afastada a tese defensiva de que os atos praticados pelo profissional seriam procedimentos médicos legítimos, amparados pela especialização em sexologia. De acordo com o relator, a fraude empregada contra as vítimas consistiu em construir e manter a aparência de procedimento médico para atos que não tinham essa natureza.

“No caso concreto, o apelante empregou a autoridade simbólica da profissão médica e a confiança que as pacientes naturalmente depositavam na relação médico-paciente como instrumentos para conferir aparência de legitimidade técnica a atos voltados à estimulação sexual”, afirmou o Desembargador.

Acompanharam o relator os Desembargadores José Ricardo Coutinho Silva e Luiz Mello Guimarães.

A sentença condenatória de 1º grau foi proferida pelo Juiz de Direito Eduardo Giovelli, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí.

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Rádio Mundial FM

A Rádio Mundial FM de Ijuí (Mundial) valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais descreve de forma ampla como coletamos, utilizamos, divulgamos e protegemos (i.e. tratamos) as informações pessoais no contexto interno e externo da nossa empresa. 

Asseguramos o tratamento de dados pessoais em todos nossos processos respeitando as hipóteses legais de tratamento (Artigos 7º, 11º e 14º) e os princípios (Artigo 6º) definidos pela LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (Lei 13.709/2018).

Lembre-se: Ao utilizar nossos serviços, interagir conosco ou fornecer seus dados pessoais, você (Titular de Dados) está concordando com as práticas descritas nesta política, por isto a leia com atenção!

De que forma seus dados pessoais podem ser coletados?

A Rádio Mundial pode coletar informações pessoais de diversas formas, como quando você se inscreve em promoções, participa de eventos, envia mensagens, preenche formulários ou interage com os nossos canais de comunicação. As informações pessoais que podemos coletar incluem, mas não se limitam a: nome, endereço, e-mail, número de telefone, data de nascimento e outras informações que você fornecer voluntariamente.

Para quais finalidades seus dados pessoais podem ser utilizados?

As informações pessoais coletadas são utilizadas para fins de comunicação, fornecimento de serviços, processamento de pedidos, personalização de conteúdo, análise de dados, promoções, pesquisas de mercado, aprimoramento de nossos serviços e cumprimento de obrigações legais. As informações também podem ser utilizadas para enviar informações sobre a Mundial e suas atividades, desde que você tenha consentido previamente.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados?

A Rádio Mundial pode eventualmente compartilhar suas informações pessoais com terceiros, quando for necessário para a fornecer serviços contratados por você ou quando for exigido por lei. Em algumas situações, podemos compartilhar informações com parceiros de negócios ou provedores de serviços que nos auxiliam na operação e melhoria dos nossos serviços. Exigimos que esses terceiros tratem suas informações pessoais com confidencialidade e em conformidade com esta Política de Privacidade.

Privacidade de menores

Nenhum menor de 18 anos pode fornecer qualquer informação pessoal no site, sem o consentimento de seus responsáveis. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de jovens menores de 18 anos. Se você for menor de 18 anos, não forneça quaisquer informações no nosso site. Se soubermos que coletamos ou recebemos informações pessoais de uma criança menor de 18 anos sem verificação do consentimento dos pais, excluiremos essas informações imediatamente. 

Fazemos uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles registram informações sobre sua atividade, preferências e interações com o site, permitindo uma experiência personalizada. Os cookies são amplamente utilizados para melhorar a funcionalidade dos sites e oferecer conteúdo relevante aos usuários.

Quando o site mundial.fm.br é acessado, cookies funcionais, necessários e de terceiros são usados para coletar certas informações (em particular seu endereço de IP,  outros identificadores técnicos ou URL de login, incluindo data, hora e conteúdo acessado). Importante: você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador. 

Como protegemos seus dados?

A Rádio Mundial FM de Ijuí adota medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação.

Contratamos assessoria de Tecnologia da Informação e implementamos medidas e controles técnicos, administrativos e físicos para garantir a segurança dos dados por nós tratados. No entanto, lembre-se de que nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados tratados.

Como seus dados são arquivados e descartados?

Podemos reter seus dados, eventualmente. Mas, conservamos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido pela lei. Após o término do período de retenção, suas informações pessoais serão excluídas (descartadas) de forma segura, considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

Quais são os seus Direitos?

Conforme o artigo 18 da  LGPD você tem o direito de revogar consentimento, acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão das suas informações pessoais mantidas pela Rádio Mundial, exceto quando a legislação aplicável estabelecer obrigações diferentes. Também é possível solicitar a limitação do uso ou a portabilidade dos seus dados. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, entre em contato conosco por meio dos canais indicados no final desta política. Saiba que para exercer qualquer direito, antes, precisaremos confirmar de sua identidade. Caso julgue necessário você pode entrar em contato com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Atualizações e Revisão desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de eventuais alterações.

Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Rádio Mundial FM, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

Encarregado de Dados: José Luis Bonamigo

E-mail: jlbona@terra.com.br

WhatsApp: (55) 9 9963 1930

Política atualizada em 5 de julho de 2023.