Notícia
A reunião das Comissões que aconteceu na manhã desta sexta-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Ijuí, foi coordenada pela vereadora Alexandra Lentz, e contou com a presença dos representantes da Incubadora-Criatec da Unijuí, da empresa Lavoro Design, do Portal Rua do Comércio e da Associação de Empresas Imobiliárias.
Por proposição do vereador Jeferson Maturana Dalla Rosa (PSB), os convidados explanaram aos vereadores e apresentaram o projeto de revitalização da Rua do Comércio, denominado “Avenida das Nações”.
De acordo com o projeto apresentado, o trabalho surgiu da necessidade de ampliar e promover a cultura do município de Ijuí, bem como modernizar a estrutura urbana do município, atraindo turistas e fomentando o comércio local.
No projeto de revitalização e embelezamento da Rua do Comércio, constam a construção de 13 paradas étnicas, 3 parklets, piso intertravado e podotátil, sinalização, iluminação direta e indireta, 26 painéis solares e aplicativo para transporte público, que para a execução teria um custo aproximadamente em torno de 2 milhões.
Na reunião também foram definidos os projetos que serão votados na sessão ordinária de segunda-feira, 02 de julho.
Um dos projetos que irá a votação, autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva, onde a Acata – Associação de Catadores de Materiais Recicláveis está instalada.
Também será votada a matéria que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 241.033,28 (duzentos e quarenta e um mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.
A abertura de crédito adicional especial proposta no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, visa à cobertura de pagamento de encargos de exercícios anteriores ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ijuí – PREVIJUÍ, com recursos destinados pela Câmara Municipal de Ijuí de acordo com a Resolução 02, de 8 de junho de 2018.
Os vereadores definiram ainda que estará na pauta para votação na segunda-feira, o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017.
Os créditos adicionais especiais propostos no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, visam à cobertura de despesas e custeio de ações na manutenção das áreas de esporte e lazer do Município de Ijuí.
E por fim será votado na sessão de segunda-feira, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.658, de 13 de junho de 2018.
O crédito adicional especial proposto no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a inclusão da respectiva ação no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, se faz necessário para viabilizar a compra de medicamentos, em atenção à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, conforme Portaria nº 1.605, de 1º de setembro de 2016. De outra parte, a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 6.658, de 13 de junho de 2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), se faz necessária para retificação da programação orçamentária para o exercício de 2018, do crédito adicional autorizado na Secretaria Municipal de Saúde.
Data da publicação: 2018-07-02