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O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, participou, na quinta-feira (3), do painel “Liberdade de expressão e regulação de redes: lei de serviços digitais e iniciativas no Brasil”, durante o XIII Fórum de Lisboa, realizado em Portugal.
Também participaram do debate na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a secretária-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Osório; a secretária adjunta de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Nina Santos; o advogado e professor do Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Francisco Cruz; o professor da Universidade de Granada, Francisco Balaguer; e a advogada Ana Paula Bialer. A mediação foi feita pela CEO do Grupo Metrópoles, Lilian Tahan.
Lara Resende mencionou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. “Foi um passo extremamente importante e esperamos que o Congresso Nacional entenda a urgência e a necessidade de legislar sobre esse assunto e de regulamentar as plataformas digitais”, afirmou.
O presidente da ABERT também defendeu a remuneração do conteúdo jornalístico e ressaltou que a ausência de marcos regulatórios não fortalece a liberdade de expressão, mas, sim, aumenta a desinformação e a impunidade. “A radiodifusão é parceira das plataformas, mas é importante que se tenha a possibilidade de uma concorrência igualitária”, concluiu.
Para Aline Osório, houve uma omissão parcial do Congresso Nacional em legislar sobre o tema, de forma que a decisão tomada pelo STF pode ser vista como um apelo ao legislador. “Enquanto não sobrevier uma legislação, vale o que está sendo decidido nesta. Essa decisão não encerra a discussão. Ainda há vários pontos que demandam esclarecimento e essa é uma decisão que não é uma regulação das plataformas”, pontuou.
Nina Santos levou ao debate reflexões sobre os conteúdos patrocinados nas plataformas e também de impactos negativos, como as tentativas de golpe na internet, por exemplo. “Hoje a gente vive uma epidemia de insegurança e falta de confiança no ambiente digital. A gente precisa olhar para essa regulação não apenas do ponto de vista do debate público. A gente não pode perder de vista essa dimensão da vida cotidiana das pessoas que estão circulando nesses ambientes e estão sujeitas a esses conteúdos e estão tendo suas vidas diretamente afetadas por eles”, afirmou.
XIII Fórum de Lisboa
O Fórum de Lisboa reuniu mais de 2.500 pessoas em 60 painéis de discussões e 400 palestrantes convidados. Representando o Comitê Gestor da Internet no Brasil, o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flôres, participou de reuniões e encontros com autoridades brasileiras para tratar de temas de interesse do CGI.
Também participaram do evento, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, e o presidente da Aliança pela Internet Aberta (AIA), Alessandro Molon, além de parlamentares e ministros dos tribunais superiores.
Fonte: Abert
Fotos: Guilherme Otsuka