A afirmação foi trazida no discurso de entidades, prefeitos e secretários da área da Saúde e políticos em encontro promovido pela Associação Médica do Rio Grande do Sul

O encontro realizado na manhã desta terça-feira (27/02) foi pautado pela preocupação em relação à sobrecarga financeira que está sendo estabelecida sobre os municípios, diante da disponibilização apontada como insuficiente para atendimento aos pacientes pelo Sistema Único de Saúde  (SUS). A iniciativa foi da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e da Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal), e contou com a participação de prefeitos e secretários municipais de Saúde, deputados estaduais, órgãos de representação dos interesses da sociedade e representantes de entidades médicas.

“Temos uma satisfação grande em abrir as portas da AMRIGS para esse debate. A saúde pública é um dos nossos princípios e discutimos também as questões do Projeto Assistir RS. Através desse fórum de conversas esperamos contribuir para termos uma saúde cada vez melhor para a nossa sociedade”, afirmou o presidente da AMRIGS, Dr. Gerson Junqueira Jr.

O objetivo do encontro foi discutir o atendimento médico na Região Metropolitana de Porto Alegre, com foco nos repasses de recursos do Programa Assistir RS, gerido pelo governo estadual. Lançado em agosto de 2021, o Assistir RS visa padronizar e tornar mais transparentes os critérios de distribuição de incentivos hospitalares estaduais vinculados ao SUS. Porém, a distribuição desses recursos tem gerado intensos debates.

O prefeito de Esteio e presidente da Granpal, Leonardo Pascoal, salientou que o tema da saúde tem sido um dos mais presentes na atuação da entidade ao longo desses últimos anos.

“Infelizmente, o foco ao longo desses quase três anos de discussão ficou restrito à tentativa de não redução do financiamento dos incentivos hospitalares, quando a gente deveria estar focado em discutir incremento de serviços, redução de filas, aumento de financiamento e outros temas que pudessem ser mais produtivos ou propositivos”, discorreu.

Riscos de suspensão de atendimento e aumento da judicialização

O prefeito em exercício de Porto Alegre, Ricardo Gomes, fez um alerta sobre o quadro atual do município de financiar o déficit e insuficiência das tabelas do SUS.

“O sistema brasileiro é o SUS e ele é concebido para municipalizar o atendimento, mas não o financiamento. É impossível sobrecarregar os municípios com a carga e a complexidade do Sistema Único que é nacional e que dentro dos estados atrai para as regiões metropolitanas a população de cidades que não tem o atendimento de alta complexidade à disposição”, explicou.

Em sua manifestação foram trazidos alguns números que mostram essa realidade.

“O Rio Grande do Sul tem constitucionalmente que investir 12% do seu orçamento em saúde. Investe 12%. Nele computado o IPE e o Hospital da Brigada, que são atendimentos específicos. Porto Alegre tem o mínimo de 15% e gasta 21,6%. A média nos municípios da Região Metropolitana é ainda maior. Tem prefeituras que chegam a gastar 40% dos seus orçamentos. Então, quem está financiando o déficit dos SUS? Os municípios. É esse o modelo constitucional e o modelo legal proposto pelo SUS?,” questionou.

O secretário municipal da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, foi enfático ao alertar para os graves riscos apresentados dentro da formatação do Programa Assistir RS.

“Vai aumentar a judicialização. Se não paga de forma linear, paga de forma judicial. O Assistir vai custar muito mais caro se não houver mudanças”, disse.

Já o defensor Público Estadual, Gustavo Brunet, salientou a importância de olhar para o efeito prático dessas medidas.

“Falamos em orçamento e números, mas o que o médico vai dizer para um filho que precisa de uma cirurgia? Por isso esse debate tem que avançar e a Defensoria Pública está à disposição para isso”, afirmou.

Leonardo Menin, representante da Procuradoria Geral de Justiça, defendeu critérios objetivos para encontrar as soluções que afetam a população.

“A saúde pública é como um jogo de tabuleiro. Quando uma peça se movimenta, outras precisam se movimentar. Se há uma necessidade de transparência na gestão de filas, é preciso agir para criar ferramentas que se apliquem nesse sentido. Se se cria um programa de incentivo ao financiamento hospitalar com critérios objetivos, é importante, mas precisamos saber se esses critérios são suficientes e adequados”, afirmou.

Também participaram do debate os deputados estaduais Miguel Rosseto, Pepe Vargas e Dr. Thiago Duarte.

Entidades médicas

Na avaliação feita pelo presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, (SIMERS), Dr. Marcos Rovinski, é preciso um novo olhar sobre como o sistema de saúde público foi organizado no país.

“As tabelas do SUS não são atualizadas há cerca de vinte anos. Isso é fundamental ser lembrado. Temos que repensar todo o sistema de saúde, ou seja, que se faça uma grande discussão de como é feito o financiamento porque, na verdade, o foco de tudo deve ser o paciente”, disse.

A preocupação foi também trazida pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Dr. Eduardo Trindade,

“Todos os dias vemos pacientes esperando por uma vaga. Não estamos mais eu um período de crises de doenças respiratórias e já estamos vendo emergências lotadas. Estamos esgotados de receber ofícios de emergências com fechamento por conta da necessária restrição de atendimento. O paciente continua ali, e em muitos casos, tendo a sua condição de saúde agravada porque um tratamento não foi feito no momento ideal”, relatou.

Carta

Após o encontro, as ideias apresentadas pelas entidades e autoridades serão reunidas em uma carta que será direcionada ao Governo do Estado para tomada de providências em relação ao Programa Assistir RS. A expectativa é de que o ofício seja entregue até a próxima quinta-feira (29/02).

Sobre a AMRIGS

A Associação Médica do Rio Grande do Sul é uma organização sem fins lucrativos voltada para a atualização do conhecimento técnico-científico e para a realização de debates científico-culturais relacionados à saúde, à Medicina e à vida profissional. Desde o momento de sua fundação em 1951, a AMRIGS integra a vida do médico em todas as etapas da profissão, tendo como objetivos:

• Fomentar a ciência e a cultura médica;
• Promover a defesa profissional;
• Fortalecer o associativismo e a representatividade médica;
• Ser influenciadora como entidade protagonista de ações em prol da saúde.

Fonte: Amrigs