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Depois de 57 meses de atraso e parcelamentos, o governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (27/11), a quitação em dia de todos os salários referentes à folha de novembro do Poder Executivo.
Na segunda-feira (30/11), o Tesouro do Estado depositará o valor integral líquido de cada um dos cerca de 340 mil vínculos, o que corresponde a 100% da folha de pagamento. Também está confirmado para segunda-feira o pagamento da 11ª parcela do décimo terceiro salário de 2019.
O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, em transmissão ao vivo pelas redes sociais no início da tarde.
“É uma notícia muito importante e positiva para os servidores públicos do Estado e que queremos compartilhar com toda a sociedade gaúcha, porque o atraso sistemático para quitar a folha de pagamento era, até aqui, o símbolo do desajuste das contas do governo do Estado. Nós fizemos um grande esforço ao longo desse um ano e 10 meses de governo, com reformas profundas e medidas até antipáticas para que pudéssemos reduzir as despesas. Contingenciamos o custeio do Estado, e estamos viabilizando essa notícia tão importante”, destacou o governador.
Além da gestão do fluxo de caixa e do controle rígido das despesas do Estado, os efeitos positivos das reformas administrativa e previdenciária de 2019, o suporte da União para compensar as perdas de ICMS durante o período mais crítico da pandemia e também a melhora da arrecadação de impostos estaduais, reflexo dos esforços da Receita Estadual e da retomada na atividade econômica que vem sendo verificada nos últimos meses ajudaram o governo a conseguir pagar a folha em dia.
Até o dia 15 de novembro, o ICMS cresceu 12,2% em termos reais em relação ao mesmo período de novembro de 2019. No acumulado do ano até agora, ainda há queda real de 1,7% frente ao ano anterior.
“É importante destacar que essa marca de pagar em dia 100% dos salários não está sendo feita às custas de atrasar outros pagamentos, de deixar fornecedores acumulando passivos ou soluções extraordinárias precárias. Pelo contrário, os avanços que o governo tem liderado em parceria com outros Poderes tem sido consistentes e sustentáveis. Dependemos de muita coisa ainda, de como a economia vai andar, mas esse caminhar respeita o servidor e respeita o cidadão. Não adianta fazer um esforço de pagamento agora que lá na frente gere contingenciamento para o Estado”, observou Marco Aurelio.
Por fim, o governador reforçou o compromisso de seguir neste esforço de controle de custos, afinal, o projeto da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 tem previsão de déficit de R$ 8,1 bilhões, além de outros R$ 5 bilhões ainda não orçados relativos ao Novo Fundeb e ao regime de precatórios, com o objetivo de manter os compromissos do Estado em dia e abrir espaço para novos investimentos.
“Não é possível ainda dar uma garantia de não haver novos atrasos (na folha) em função de um quadro econômico incerto, mas é uma notícia importante, mesmo diante da crise que estamos vivendo, o governo viabiliza, fruto deste esforço de gestão, o pagamento dos servidores em dia”, afirmou Leite.
Data da publicação: 2020-11-27