Notícia
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (07/04), o Projeto de Lei nº 66/2024 que institui o Programa Libertar de autoria da deputada Laura Sito (PT), que visa criar políticas públicas para apoiar vítimas de violência sexual, com foco especial em crianças e adolescentes, incentivando-as a romper o silêncio e a quebrar o ciclo de abusos.
A proposta transforma em política pública uma iniciativa da Polícia Civil de palestras educativas em escolas sobre abuso sexual, físico e virtual, para estudantes e professores, criando um ambiente de confiança para escuta de crianças e adolescentes vítimas. Os resultados são concretos: em 2025, foram realizadas 164 palestras em escolas de 39 municípios gaúchos, alcançando cerca de 12,5 mil pessoas. No mesmo período, as ações contribuíram para a geração de 71 boletins de ocorrência, 13 medidas protetivas e quatro prisões preventivas, evidenciando impacto direto na identificação de casos e proteção de vítimas.
Para Laura Sito, o projeto também se insere no enfrentamento mais amplo à violência de gênero. “A violência sexual contra adolescentes está diretamente ligada a uma cultura que naturaliza a violência contra as mulheres. Prevenir desde cedo é romper ciclos que, muitas vezes, culminam em agressões graves e até feminicídios”, afirma.
A parlamentar tem defendido a necessidade de políticas estruturantes para enfrentar esse cenário no estado, marcado por altos índices de violência contra mulheres. Nesse sentido, o Projeto Libertar aposta na educação, que é a base da sociedade, como caminho para romper o silêncio, fortalecer a rede de proteção e interromper ciclos de violência.
Com a aprovação em plenário, a proposta avança para se consolidar como uma política pública permanente de enfrentamento à violência sexual e de promoção de uma cultura de proteção e cuidado no Rio Grande do Sul.
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PROJETO LIBERTAR 66/2024
Institui a política de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, no Estado do Rio Grande do Sul, denominado “Projeto Libertar”
Síntese:
O Projeto Libertar mostra que enfrentar a violência sexual exige informação, escuta e presença do Estado onde as vítimas estão. Transformar essa experiência em política pública é um passo importante para proteger crianças e adolescentes.
Romper o silêncio
A violência sexual contra crianças e adolescentes é altamente subnotificada. O projeto cria um espaço seguro nas escolas para que vítimas possam falar e buscar ajuda, tirando crimes da invisibilidade e interrompendo ciclos de violência.
A escola como espaço de proteção
Levar informação e escuta qualificada ao ambiente escolar fortalece a rede de proteção entre educação, assistência social, Conselho Tutelar e segurança pública, mostrando que prevenção também passa por informação e cuidado.
Resultados concretos
Em 2025 foram fruto de 164 palestras assistidas por 12,5 mil pessoas em 39 municípios gaúchos. Em 12 meses, o programa gerou 71 boletins de ocorrência – 43 (mais de 60%) foram de suspeitas de estupro de vulnerável (menores de 14 anos) – , 13 medidas protetivas e 4 prisões preventivas, demonstrando impacto real na identificação de casos e proteção das vítimas.
Interrupção de ciclos de abuso
Muitos abusos são cometidos por pessoas próximas. Ao estimular a denúncia, o projeto ajuda a identificar agressores reincidentes e proteger outras possíveis vítimas.
Política pública estruturada
O projeto de lei transforma a iniciativa em política pública estadual, garantindo continuidade, articulação com a rede de proteção e possibilidade de recursos para ampliar as ações de prevenção e acolhimento.
Fonte: Agência de Notícias ALRS