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Aspectos Constitucionais do Aborto foi tema de debate na CNEC/IESA

 

 

 

Na noite de segunda-feira, 10 de abril, foi realizado no Auditório Azul da CNEC/IESA, o 2º Fórum de Debates, promovido pelo Diretório Acadêmico Francisco Brochado da Rocha, do curso de Direito da Instituição.

Com o tema “Aspectos Constitucionais do Aborto”, foram convidados para debater o assunto, os professores Amabilia Arenhart, Clarissa Bohrer, Doglas César Lucas e José Francisco Dias da Costa Lira, todos os professores do IESA. O evento reuniu acadêmicos da Instituição, egressos, acadêmicos de outras universidades e demais pessoas interessadas no assunto.

A professora Clarissa Bohrer, que ministra a disciplina de Medicina Legal, explicou sobre os métodos contraceptivos, as fases da gestação, o parto e quando realmente é considerado um aborto. “O aborto, em medicina legal, é uma interrupção da gravidez em qualquer fase, e é um ato criminoso, proibido. No Brasil, existem exceções onde é permitido o aborto: a primeira, quando é necessário realizar o procedimento para salvar a vida da gestante; segundo: quando for sentimental ou humanitário (em caso de estupro), havendo o consentimento da gestante”.

Em seu pronunciamento, a professora Amabilia Arenhart, destacou que existe muita hipocrisia quando se trata do tema aborto. “As nossas concepções religiosas valem somente para as nossas crenças, para as demais, não vale nada. Necessitamos de adultos humanizados para ensinar as crianças a serem pessoas humanizadas”.

O professor José Francisco Dias da Costa Lira fez uma análise do assunto sobre o aspecto jurídico e constitucional. “Temos um sistema repressivo e sabemos que o aborto é crime. Entretanto, será que a gravidez não restringe a liberdade de uma mulher? Acredito que moralizar a relação sexual não compete ao direto”. O professor falou ainda sobre um famoso caso da Jurisprudência Norte-Americana, onde julgou, nos anos 80, o assunto em questão.

Já o professor Doglas César Lucas, apresentou números impressionantes: “40% da população mundial vive em lugares em que o aborto é totalmente permitido; 0,5% da população mundial vivem em lugares em que o aborto é totalmente proibido e 59,5% da população mundial vive em lugares em que o aborto é permitido em casos excepcionais (caso do Brasil). O Japão apresenta o menor índice de aborto no mundo. A cada dois dias, uma mulher morre no Brasil durante o aborto. Apresentados esses números, deixo o seguinte questionamento: A vida é menos ou mais nobre se uma mulher abortar? Acredito que isso seja um problema de liberdade!”, finaliza o professor.

Data da publicação: 2017-04-12

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