A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 35 votos contra 13, o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, após cerca de 3h30min de debates no Parlamento. O texto tem diferenciações, entre elas a destinação de recursos para a reconstrução do Estado após a tragédia climática de maio.

A proposta traz a previsão de investimentos totais de R$ 4,3 bilhões em 2025. Deste valor total, R$ 1,2 bilhão está destinada especificamente para a secretaria da Reconstrução Gaúcha. A pasta foi criada para gerir, entre outros, os recursos que o governo do Estado não repassou ao governo federal em função da suspensão temporária da dívida com a União.

Assim, não consta na peça a cifra destinada para esse pagamento. Em função da catástrofe que atingiu o Estado em maio, o Congresso aprovou a suspensão da dívida e a cifra direcionada às parcelas está alocada na pasta de Reconstrução – mais especificamente, no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

O projeto enviado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) estima as receitas para o próximo ano em R$ 83,778 bilhões e as despesas em R$ 86,606 bilhões, projetando um déficit de R$ 2,8 bilhões. O texto não considera, por exemplo, os cerca de R$ 6,5 bilhões oriundos da União que serão aplicados para obras de reconstrução no Estado. Esta cifra deve ser utilizada em um fundo federal que terá co-gestão do Estado. Também não prevê algumas variáveis, como inflação e mudanças na tributação.

Foram aprovadas 1.122 emendas de deputados, com indicação para destinação de recursos. Cada parlamentar tem direito a R$ 2 milhões de reais e as emendas foram votadas e apresentadas na Comissão de Finanças. Diferente do Orçamento da União, entretanto, elas não são impositivas. Ou seja, o governo do Estado não precisa obrigatoriamente executá-las.

FONTE- CORREIO DO POVO