Notícia

Assembleia do RS amplia poder das concessionárias de energia sobre podas de árvores
ASSE

Em uma sessão movimentada e com direito a expulsão de integrantes da plateia, a Assembleia Legislativa gaúcha retomou os trabalhos nesta terça-feira e aprovou, entre os 10 projetos da pauta, o mais polêmico: um Plano Municipal de Arborização. A proposta, que foi aprovada com 30 votos favoráveis e 11 contrários, ampliou, na prática, as permissões das empresas de energia elétrica para poda e manejo de árvores, inclusive de vegetações nativas e protegidas por lei.

Tramitando em regime de urgência – assim como as demais quatro matérias do Executivo que foram aprovadas ao longo da tarde – o projeto não passou pelas principais comissões da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E encontrou resistência entre parlamentares de oposição, que tentaram adiar a discussão e estenderam a sessão noite a dentro.

Apesar de, na prática, as concessionárias já realizarem o corte e poda de árvores, as críticas dos deputados de oposição e dos ambientalistas presentes nas galerias era de que, com o projeto, as empresas ganharam o poder de decidirem sozinhas sobre o manejo da vegetação, praticamente sem o crivo de órgãos ambientais.

O problema, avaliam, é de que há uma série de especificidades da vegetação que as empresas não consideram, como as árvores tombadas como patrimônio. Outra crítica era a de que, ao estabelecer o Plano de Arborização obrigatório para os municípios acima de 20 mil habitantes, faltaram critérios importantes que aprimorariam a proposta. Como elencar critérios envolvendo os viveiros ou espécies ameaçadas.

FONTE- CORREIO DO POVO

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.