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Assembleia Legislativa aprova criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade no RS
BOHN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (21/10), o Projeto de Lei 15/2020, que cria o Conselho Estadual de Combate à Informalidade, com 37 votos favoráveis e nenhum contrário. A iniciativa, apoiada pela Fecomércio-RS, representa um avanço significativo no enfrentamento do comércio informal, que movimenta bilhões de reais à margem da legalidade no Estado.

Com a aprovação, o Rio Grande do Sul passará a contar com um órgão que reunirá agentes especializados para desenvolver ações integradas de educação, conscientização e fiscalização, aumentando a eficiência no combate à informalidade.

Em entrevista concedida à Rádio Mundial, o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e do IFEP, Luiz Carlos Bohn, afirmou que a criação do Conselho representa uma conquista histórica para o Estado e para todos que atuam pela construção de um mercado mais justo e equilibrado. Ele destacou que a entidade vem trabalhando há anos por essa pauta e que a aprovação do projeto representa um passo decisivo no enfrentamento à informalidade. Segundo Bohn, o novo Conselho será um instrumento fundamental para unir forças e transformar a realidade, contribuindo para a proteção das empresas, dos trabalhadores e dos consumidores.

Segundo estimativa do IBRE/FGV, em 2020, a economia subterrânea movimentou o equivalente a 17,1% do PIB brasileiro. No Rio Grande do Sul, a Fecomércio-RS estima que esse mercado tenha alcançado R$ 83,4 bilhões no mesmo ano, causando impactos significativos à economia formal e à arrecadação pública.

O comércio ilegal é impulsionado, principalmente, pela entrada de produtos através das fronteiras terrestres do Brasil. A venda de mercadorias pirateadas, o contrabando e o descaminho alimentam a chamada economia subterrânea, caracterizada pela sonegação de impostos, evasão de contribuições previdenciárias e descumprimento da legislação trabalhista.

A criação do Conselho Estadual de Combate à Informalidade visa promover a integração entre órgãos públicos e entidades privadas, viabilizando ações coordenadas que contribuam para a redução dos impactos econômicos e sociais provocados pela informalidade no Estado.

fonte – JORNALISMO RÁDIO MUNDIAL

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.