Notícia

ATRASO NO REPASSE DA CDE ATINGE COOPERATIVAS DO SETOR ELÉTRICO

Faz tempo que o trabalho das cooperativas de eletrificação rural não está mais atrelado

unicamente às questões de administração interna e a realidade regional. Há alguns anos

as cooperativas passaram a integrar diretamente o sistema elétrico brasileiro, o que

significa assumir direitos e também deveres, assim como as demais empresas

distribuidoras, em alguns casos, se igualando em obrigações às grandes concessionárias

de energia. Com essa inserção as cooperativas também passam a ser fiscalizadas pela

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e demais órgãos federais reguladores

do setor.

Foi assim que no mês de abril de 2013, por determinação do governo federal, os

consumidores de energia das cooperativas, o que inclui os associados da Ceriluz,

receberem um desconto na sua tarifa de 29,5%. Uma excelente notícia para os

cooperados que já usufruíam de tarifas muito abaixo das praticadas pelos demais

consumidores e viram os valores de suas faturas caírem ainda mais. Para a Ceriluz, de

uma forma geral, também era uma boa notícia, afinal, um dos objetivos é sempre

garantir aos associados as melhores tarifas possíveis, dentro das condições necessárias

para a execução das atividades vitais da cooperativa, ou seja, manutenção e

investimento em suas redes de distribuição. O desconto não trazia prejuízos à Ceriluz,

afinal de contas, o governo federal se comprometeu a repassar a diferença do que não

seria cobrado dos associados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.

O problema é que o cenário mudou e, desde outubro do ano passado, logo após a

eleição, o governo deixou de repassar esse valor aos cofres das cooperativas, o que para

a Ceriluz representa aproximadamente R$3 milhões a menos em sua receita. “Em 2013

o governo reduziu a tarifa dos consumidores, ele assumiu essa redução da receita, mas

hoje ele não consegue repassar essa receita para as Permissionárias de Serviço Público,

no caso, as cooperativas, o que reduz nosso fluxo de caixa. Nós estamos preparados

para enfrentar essa situação, mas com certeza ela nos traz grandes desafios”, avalia o

presidente da Ceriluz, Iloir de Pauli.

O presidente explica que a Ceriluz precisou repensar suas ações e, inicialmente, reduziu

seus gastos operacionais em aproximadamente 30% no período do último ano. “é

evidente que, considerando os fatos, nós estamos adiando o início de novos

investimentos, no entanto, a Ceriluz tem obras em andamento e elas serão concluídas”,

relata. Como exemplo cita a construção da Subestação Ceriluz 02, em Santo Augusto –

que está em fase de energização – e a ampliação e construção de redes trifásicas em

diversos municípios. “O mais importante é que não vamos diminuir a qualidade na

prestação dos serviços, apesar das dificuldades, e vamos superar essa situação que, eu

tenho certeza, é momentânea”, garante Iloir.

Apesar dessa situação, a Ceriluz segue aplicando as mesmas tarifas aos associados

definidas após o desconto de 29,5%, mesmo sem o repasse da CDE, enquanto que as

concessionárias já passaram por um reajuste extraordinário, repondo as perdas que as

empresas vinham tendo. Considerando essa situação, segundo Iloir, hoje as tarifas da

Ceriluz apresentam uma defasagem de quase 70% em relação às concessionárias. Essa

diferença deve diminuir um pouco a partir do mês de julho, quando os associados

passarão a pagar as novas tarifas definidos pela Aneel. “É importante destacar que,

desse aumento que será definido pela agência, apenas pouco mais de 5% deverá ficar

para a Ceriluz fazer seus investimentos, enquanto que o resto dessa receita será

repassada para o governo”, alerta.   O presidente lembra ainda que, também a partir de

julho, passarão a incidir sobre as contas de energia dos associados das cooperativas as

bandeiras tarifárias, que definem cobranças extras de acordo com a geração de energia

no cenário nacional. Considerando que o país enfrenta uma crise na produção de energia

ocasionada pela seca nas regiões Sudeste/Centro-oeste, os consumidores brasileiros

estão pagando a bandeira tarifária vermelha, onde a conta de energia sofre acréscimos,

situação que deve se estender por todo o ano de 2015. Essa cobrança já é feita dos

consumidores das concessionárias desde janeiro e o recurso é todo direcionado ao

governo para enfrentar a crise na geração de energia.

Data da publicação: 2015-06-22

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.