Através do projeto de lei 274/2013, o deputado Gerson Burmann (PDT) está solicitando alteração na lei 10.982/97, que determina a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais, garantindo a emissão de credencial pelas entidades filiadas à Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul – FETAPERGS, à Federação dos Trabalhadores na Agricultura – FETAG, e à Federação dos Clubes de Terceira Idade – FECTIRGS. A matéria foi protocolada esta semana e deverá tramitar nas comissões técnicas do Legislativo.

Conforme o projeto, a emissão da credencial será mediante cópia autenticada do documento de identidade e do comprovante de rendimentos atualizado, que serão retidos pelas entidades emissoras. As três entidades deverão elaborar modelos de credencial, que deverá conter, obrigatoriamente, foto, número de identidade e número do CIC do beneficiário, assim como o nome e endereço da entidade emissora. Para a confecção da credencial, não haverá obrigatoriedade de vinculação do beneficiário à instituição.

Ao justificar a iniciativa, o deputado Gerson Burmann, que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, observou que a alteração busca ampliar o acesso dos idosos que não dispõem de aposentadoria ou pensão mas que, igualmente, necessitam do benefício da lei.

Fonte: Assessoria de Imprensa do PDT

Data da publicação: 2013-10-18