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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), por 346 votos favoráveis e 96 contra, o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos, a chamada securitização das dívidas rurais.
A proposta representa uma vitória histórica para o setor agropecuário, especialmente para os produtores gaúchos, que enfrentaram nos últimos anos uma sucessão de estiagens severas, enchentes devastadoras e prejuízos bilionários. No entanto, o texto aprovado também contempla outras regiões do país igualmente castigadas por eventos climáticos extremos.
“Esse projeto é um resgate para quem perdeu tudo. Não se trata de benefício, mas de apoio para famílias que ficaram sem renda, sem produção e sem crédito. Aprovamos uma solução real para quem sustenta a economia brasileira com trabalho e coragem no campo”, declarou um dos autores da proposta, o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS).
Segundo dados da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), no período de 2020 a 2024, os produtores rurais gaúchos sofreram um prejuízo de R$ 106,6 bilhões em suas atividades, especialmente nas culturas de arroz, soja, milho e trigo. Quando se considera o agronegócio como um todo — incluindo agroindústrias, serviços associados e perda de arrecadação — os impactos chegam a R$ 319 bilhões, o equivalente a cerca de 49 % do PIB do Rio Grande do Sul em 2023.
Essas cifras dramáticas refletem quatro anos consecutivos de estiagens severas, alternados por eventos climáticos extremos, como as enchentes de 2024, que comprometeram a renda e a subsistência de milhares de produtores no estado. O movimento SOS Agro estima que pelo menos 120 mil produtores familiares estão inadimplentes e fora do sistema de crédito. “O risco é real. Se o Congresso Nacional não desse essa resposta teria êxodo rural, quebra de propriedades e retração na produção nacional de alimentos”, alertou Zucco, que ainda destacou o trabalho de mobilização da bancada gaúcha na aprovação da proposta.
O que prevê o projeto:
– Refinanciamento de dívidas rurais e CPRs
• Abrange parcelas vencidas ou vincendas de financiamentos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2025, incluindo aquelas já renegociadas ou judicializadas.
– Recursos do Fundo Social (FS)
• O FS, abastecido com receitas do pré-sal, poderá aportar até R$ 30 bilhões para a nova linha de crédito, com limite individual de até R$ 10 milhões por produtor.
– Juros baixos e prazo ampliado
• Taxas de 3,5% ao ano para agricultores familiares (Pronaf), 5,5% para médios (Pronamp) e 7,5% para os demais.
• Prazo de pagamento: 10 anos, com 3 anos de carência — podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais.
– Sem restrição cadastral
• A adesão ao programa não gera impedimento para novas operações de crédito e não pode causar negativação do produtor.
– Suspensão de execuções
• Enquanto estiver em vigor, o projeto suspende cobranças judiciais e extrajudiciais, negativação e execuções fiscais.
Quem pode aderir
• Produtores localizados em municípios com pelo menos dois eventos climáticos graves reconhecidos entre 2020 e 2025.
• É preciso comprovar perdas de produção superiores a 30% em ao menos duas safras.
A proposta também garante segurança jurídica, reequilibra a capacidade de pagamento dos produtores e protege o sistema de abastecimento do país. O texto agora segue para análise do Senado Federal
FONTE -= ASCOM DEPUTADO ZUCCO