Notícia

Câmara de Ijuí realiza audiência pública nesta quarta-feira para discutir reestruturação da Previdência dos servidores municipais
PAULO

A Comissão Especial da Previdência da Câmara Municipal de Ijuí promove nesta quarta-feira, às 18h, uma audiência pública para debater um conjunto de propostas que tratam da reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais. O encontro tem como objetivo esclarecer dúvidas da população, ouvir sugestões e promover o diálogo entre o Legislativo, os servidores e a sociedade em geral.

A audiência ocorre em meio à tramitação de quatro projetos que propõem mudanças significativas no sistema previdenciário municipal:

  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025: propõe alterações nos artigos 26, 28, 49, 51 e 56, além da revogação do artigo 57 da Lei Orgânica do Município;

  • Projeto de Lei Complementar nº 8/2025: institui o novo Plano de Benefícios do RPPS dos servidores públicos;

  • Projeto de Lei Ordinária nº 106/2025: trata do Programa de Aporte de Valores ao RPPS;

  • Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025: reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores – PREVIJUÍ – e estabelece o novo Plano de Custeio do regime.

Segundo o vereador Paulo Braga, presidente da Comissão Especial da Previdência, a audiência é uma oportunidade fundamental para garantir transparência e participação popular nas decisões que envolvem o futuro da previdência pública municipal.“Queremos ouvir os servidores, os sindicatos e toda a comunidade. Essa é uma pauta que impacta diretamente o funcionalismo público e precisa ser construída de forma coletiva”, afirma o parlamentar.

A audiência é aberta ao público e será realizada no plenário da Câmara Municipal de Ijuí, a partir das 18 horas desta quarta-feira. A participação da comunidade é essencial para a construção de um sistema mais justo e sustentável para os servidores públicos do município.

fonte – JORNALISMO RÁDIO MUNDIAL

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.