Notícia

Câmara de vereadores de Ijuí realiza sessão ordinária
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Confira os Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, Anteprojetos e Pedidos de providência que baixaram às comissões ou que foram aprovados na noite desta segunda-feira (1º).

Aprovados

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 – Altera o Mapa 14 – Zoneamento Urbano da Lei Complementar nº 6.929, de 21 de janeiro de 2020, altera o artigo 103 e o anexo XIV, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Ijuí. (Mensagem nº 151/2023 – Visa ampliação de Perímetro Urbano, haja vista a aquisição de terreno pelo Poder Executivo para a implantação de projeto de Loteamento Habitacional para famílias de baixa renda e vinculado à aprovação da Mensagem 059/2023 Substitutivo). 2ª votação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2024 – Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominiais do Município de Ijuí as sobras de áreas urbanas que menciona e autoriza a sua alienação para Maicon Rodrigues.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2024 – Autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para exercerem atividades nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2024 – Autoriza o repasse de recursos financeiros a título de contrapartida ao Consórcio CISA e dá outras providências. (Mensagem nº 25/2024 – Visa repasse de contrapartida ao CISA no valor de R$ 3.703,21).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2024 – Recepciona o valor do Piso Nacional do Magistério Público, conferido pelo Ministério da Educação; Concede o reajuste complementar aos vencimentos dos servidores investidos em cargos efetivos integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, titulares de cargos efetivos de professor, empregos públicos de professor regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aos contratados temporariamente no cargo de professor, aos inativos e pensionistas e dá outras providências.

Poder Legislativo

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2024 -> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2023 – Altera a redação do art. 5º que passa a viger com nova redação e reordena os artigos seguintes. – AUTORIA: VEREADOR MARILDO KRONBAUER

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2024 – Denomina de Rua Henrique Alves da Silva a via pública que menciona. – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2024 – Denomina de Rua Nildo Hintz a via pública que menciona. – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2024 – Denomina de Rua Orlando Manoel Enéas a via pública que menciona. – AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BASTOLLA NORONHA.

 

 

 

 

 

 

 

 

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Rádio Mundial FM

A Rádio Mundial FM de Ijuí (Mundial) valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais descreve de forma ampla como coletamos, utilizamos, divulgamos e protegemos (i.e. tratamos) as informações pessoais no contexto interno e externo da nossa empresa. 

Asseguramos o tratamento de dados pessoais em todos nossos processos respeitando as hipóteses legais de tratamento (Artigos 7º, 11º e 14º) e os princípios (Artigo 6º) definidos pela LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (Lei 13.709/2018).

Lembre-se: Ao utilizar nossos serviços, interagir conosco ou fornecer seus dados pessoais, você (Titular de Dados) está concordando com as práticas descritas nesta política, por isto a leia com atenção!

De que forma seus dados pessoais podem ser coletados?

A Rádio Mundial pode coletar informações pessoais de diversas formas, como quando você se inscreve em promoções, participa de eventos, envia mensagens, preenche formulários ou interage com os nossos canais de comunicação. As informações pessoais que podemos coletar incluem, mas não se limitam a: nome, endereço, e-mail, número de telefone, data de nascimento e outras informações que você fornecer voluntariamente.

Para quais finalidades seus dados pessoais podem ser utilizados?

As informações pessoais coletadas são utilizadas para fins de comunicação, fornecimento de serviços, processamento de pedidos, personalização de conteúdo, análise de dados, promoções, pesquisas de mercado, aprimoramento de nossos serviços e cumprimento de obrigações legais. As informações também podem ser utilizadas para enviar informações sobre a Mundial e suas atividades, desde que você tenha consentido previamente.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados?

A Rádio Mundial pode eventualmente compartilhar suas informações pessoais com terceiros, quando for necessário para a fornecer serviços contratados por você ou quando for exigido por lei. Em algumas situações, podemos compartilhar informações com parceiros de negócios ou provedores de serviços que nos auxiliam na operação e melhoria dos nossos serviços. Exigimos que esses terceiros tratem suas informações pessoais com confidencialidade e em conformidade com esta Política de Privacidade.

Privacidade de menores

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Como protegemos seus dados?

A Rádio Mundial FM de Ijuí adota medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação.

Contratamos assessoria de Tecnologia da Informação e implementamos medidas e controles técnicos, administrativos e físicos para garantir a segurança dos dados por nós tratados. No entanto, lembre-se de que nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados tratados.

Como seus dados são arquivados e descartados?

Podemos reter seus dados, eventualmente. Mas, conservamos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido pela lei. Após o término do período de retenção, suas informações pessoais serão excluídas (descartadas) de forma segura, considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

Quais são os seus Direitos?

Conforme o artigo 18 da  LGPD você tem o direito de revogar consentimento, acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão das suas informações pessoais mantidas pela Rádio Mundial, exceto quando a legislação aplicável estabelecer obrigações diferentes. Também é possível solicitar a limitação do uso ou a portabilidade dos seus dados. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, entre em contato conosco por meio dos canais indicados no final desta política. Saiba que para exercer qualquer direito, antes, precisaremos confirmar de sua identidade. Caso julgue necessário você pode entrar em contato com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Atualizações e Revisão desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de eventuais alterações.

Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Rádio Mundial FM, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

Encarregado de Dados: José Luis Bonamigo

E-mail: jlbona@terra.com.br

WhatsApp: (55) 9 9963 1930

Política atualizada em 5 de julho de 2023.