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Câmara dos Deputados aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares

A Câmara aprovou, projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Foram 330 votos a favor, 74 contra e duas abstenções. O texto, que tramitou em regime de urgência, vai agora para análise do Senado.

O projeto é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), aliado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi relatado pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que fez uma série de mudanças.

Os únicos partidos que orientaram contra o projeto foram o Novo e o PSOL. O governo foi favorável. O PL, a oposição e a minoria liberaram seus parlamentares para votar como quisessem.

Deputados e senadores tentam convencer o Supremo a liberar a execução das emendas ao Orçamento. O repasse desses recursos está suspenso desde agosto, quando Dino determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. A decisão do magistrado abriu uma crise entre os Poderes e, desde então, representantes do Legislativo, Executivo e Judiciário têm negociado uma saída.

fonte- CORREIO DO POVO