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Caso Boate Kiss: STJ adia pela segunda vez julgamento de recursos que podem mudar penas dos réus
KISS

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu pela segunda vez o julgamento de três recursos relacionados às penas dos quatro condenados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. A análise havia sido retomada nesta terça-feira, após o primeiro pedido de vista, feito em 15 de setembro pelo ministro Rogério Schietti, que solicitou mais tempo para examinar os critérios de cálculo das penas. Na primeira sessão, a relatora havia votado pelo aumento das condenações dos quatro réus. No caso de Elissandro Spohr, sócio da boate, a proposta era elevar a pena de 12 anos para 18 anos.

Na sessão desta terça-feira, Schietti divergiu parcialmente da relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas. O ministro votou pelo provimento do recurso da defesa de Elissandro, redimensionando sua pena para 14 anos, 4 meses e 24 dias. Também acolheu parcialmente o recurso do Ministério Público para restabelecer a avaliação negativa da culpabilidade de Elissandro e Mauro Hoffmann, outro sócio da boate, mas rejeitou o aumento dos acréscimos nas penas proposto pela relatora.

O voto foi acompanhado pelos outros três integrantes da turma, incluindo o presidente, ministro Carlos Pires Brandão. No entanto, durante a proclamação do resultado, Brandão demonstrou dúvidas sobre o que havia sido efetivamente decidido. Diante da dificuldade de esclarecer os termos da votação, pediu vista do processo para organizar o resultado. Com isso, a conclusão formal do julgamento foi adiada, e ainda não há data prevista para a retomada.

FONTE – CORREIO DO POVO

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Política atualizada em 5 de julho de 2023.