Notícia

Caso Boate Kiss: STJ retoma julgamento sobre penas dos quatro condenados nesta terça-feira
Fotos produzidas por Terceiros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira, 3 de novembro, às 14h, em Brasília, o julgamento dos recursos relacionados às condenações dos quatro réus responsabilizados pelo incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria. A análise estava suspensa há quase dois meses, após um pedido de vista de um dos ministros da Sexta Turma.

A retomada envolve o recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que busca restabelecer as penas estabelecidas pelo Tribunal do Júri, em dezembro de 2021. As condenações foram posteriormente reduzidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em agosto de 2025, embora a validade do júri e a responsabilização dos quatro réus tenham sido mantidas.
Correio do Povo+1

Na sessão realizada em setembro, a relatora do processo no STJ rejeitou os recursos apresentados pelas defesas e votou pelo acolhimento parcial do pedido do Ministério Público. A magistrada propôs alterações nas penas, mas a análise foi interrompida depois que um integrante da Sexta Turma solicitou mais tempo para examinar o processo.
Correio do Povo+1

Atualmente, as penas estabelecidas pelo TJRS são de 12 anos de prisão para Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ambos sócios da casa noturna. Já Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, assistente de palco, receberam penas de 11 anos cada.

O Ministério Público pretende recuperar as condenações originais estabelecidas pelo Tribunal do Júri, que foram de 22 anos e seis meses para Elissandro Spohr, 19 anos e seis meses para Mauro Hoffmann e 18 anos para cada um dos outros dois réus. A discussão no STJ está concentrada no cálculo das penas, conhecido juridicamente como dosimetria, e não na realização de um novo julgamento sobre a responsabilidade dos condenados.
Correio do Povo+1

A procuradora de Justiça Flávia Mallmann acompanhará a sessão em Brasília, representando a Procuradoria de Recursos do MPRS. O Ministério Público espera que o recurso seja acolhido e que as penas originalmente impostas pelo Tribunal do Júri sejam restabelecidas.

Relembre a tragédia

O incêndio na Boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria. A tragédia provocou a morte de 242 pessoas e deixou outras 636 feridas. O fogo começou após um artefato pirotécnico utilizado durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira atingir a espuma de isolamento acústico instalada no teto da casa noturna.

FONTE – CORREEIO DO POVO

POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Rádio Mundial FM

A Rádio Mundial FM de Ijuí (Mundial) valoriza a sua privacidade e está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais descreve de forma ampla como coletamos, utilizamos, divulgamos e protegemos (i.e. tratamos) as informações pessoais no contexto interno e externo da nossa empresa. 

Asseguramos o tratamento de dados pessoais em todos nossos processos respeitando as hipóteses legais de tratamento (Artigos 7º, 11º e 14º) e os princípios (Artigo 6º) definidos pela LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD (Lei 13.709/2018).

Lembre-se: Ao utilizar nossos serviços, interagir conosco ou fornecer seus dados pessoais, você (Titular de Dados) está concordando com as práticas descritas nesta política, por isto a leia com atenção!

De que forma seus dados pessoais podem ser coletados?

A Rádio Mundial pode coletar informações pessoais de diversas formas, como quando você se inscreve em promoções, participa de eventos, envia mensagens, preenche formulários ou interage com os nossos canais de comunicação. As informações pessoais que podemos coletar incluem, mas não se limitam a: nome, endereço, e-mail, número de telefone, data de nascimento e outras informações que você fornecer voluntariamente.

Para quais finalidades seus dados pessoais podem ser utilizados?

As informações pessoais coletadas são utilizadas para fins de comunicação, fornecimento de serviços, processamento de pedidos, personalização de conteúdo, análise de dados, promoções, pesquisas de mercado, aprimoramento de nossos serviços e cumprimento de obrigações legais. As informações também podem ser utilizadas para enviar informações sobre a Mundial e suas atividades, desde que você tenha consentido previamente.

Seus dados pessoais podem ser compartilhados?

A Rádio Mundial pode eventualmente compartilhar suas informações pessoais com terceiros, quando for necessário para a fornecer serviços contratados por você ou quando for exigido por lei. Em algumas situações, podemos compartilhar informações com parceiros de negócios ou provedores de serviços que nos auxiliam na operação e melhoria dos nossos serviços. Exigimos que esses terceiros tratem suas informações pessoais com confidencialidade e em conformidade com esta Política de Privacidade.

Privacidade de menores

Nenhum menor de 18 anos pode fornecer qualquer informação pessoal no site, sem o consentimento de seus responsáveis. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de jovens menores de 18 anos. Se você for menor de 18 anos, não forneça quaisquer informações no nosso site. Se soubermos que coletamos ou recebemos informações pessoais de uma criança menor de 18 anos sem verificação do consentimento dos pais, excluiremos essas informações imediatamente. 

Fazemos uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles registram informações sobre sua atividade, preferências e interações com o site, permitindo uma experiência personalizada. Os cookies são amplamente utilizados para melhorar a funcionalidade dos sites e oferecer conteúdo relevante aos usuários.

Quando o site mundial.fm.br é acessado, cookies funcionais, necessários e de terceiros são usados para coletar certas informações (em particular seu endereço de IP,  outros identificadores técnicos ou URL de login, incluindo data, hora e conteúdo acessado). Importante: você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador. 

Como protegemos seus dados?

A Rádio Mundial FM de Ijuí adota medidas de segurança adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração ou divulgação.

Contratamos assessoria de Tecnologia da Informação e implementamos medidas e controles técnicos, administrativos e físicos para garantir a segurança dos dados por nós tratados. No entanto, lembre-se de que nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta dos dados tratados.

Como seus dados são arquivados e descartados?

Podemos reter seus dados, eventualmente. Mas, conservamos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido pela lei. Após o término do período de retenção, suas informações pessoais serão excluídas (descartadas) de forma segura, considerando os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados.

Quais são os seus Direitos?

Conforme o artigo 18 da  LGPD você tem o direito de revogar consentimento, acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão das suas informações pessoais mantidas pela Rádio Mundial, exceto quando a legislação aplicável estabelecer obrigações diferentes. Também é possível solicitar a limitação do uso ou a portabilidade dos seus dados. Para exercer esses direitos ou obter mais informações, entre em contato conosco por meio dos canais indicados no final desta política. Saiba que para exercer qualquer direito, antes, precisaremos confirmar de sua identidade. Caso julgue necessário você pode entrar em contato com a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Atualizações e Revisão desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você revise esta política regularmente para estar ciente de eventuais alterações.

Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais da Rádio Mundial FM, entre em contato conosco pelos seguintes meios:

Encarregado de Dados: José Luis Bonamigo

E-mail: jlbona@terra.com.br

WhatsApp: (55) 9 9963 1930

Política atualizada em 5 de julho de 2023.