Notícia

Comissão recebe manifestação de entidades favoráveis a reajuste da alíquota do ICMS de 17% para 19%
AASEMBLEIA

Na reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, nesta quarta-feira (10),  os deputados aprovaram  um requerimento de audiência pública. No período de Assunto Gerais, o colegiado ouviu lideranças de entidades de diversos setores produtivos acerca dos decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado e as propostas defendidas pelos diversos setores produtivos do RS.

No início do encontro, coordenado pelo presidente do colegiado deputado Dr. Thiago Duarte (União), no Plenarinho, os parlamentares aprovaram, com sete votos favoráveis, a realização de audiência pública, proposta pelo deputado Cláudio Tatsch (PL), para debater a interrupção do fornecimento da medicação pelo laboratório Takeda para crianças diagnosticadas com Leucodistrofia Metacromática.
Na sequência, durante os Assuntos Gerais, a comissão recebeu representantes de entidades de setores produtivos do estado que consideram apropriado defender conjuntamente o aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. No final de março, o grupo apresentou a proposta ao Palácio Piratini em substituição aos decretos do governador de revisão de benefícios fiscais, tema em debate no Parlamento. Das 28 entidades nominadas, dirigentes de 16 delas se manifestaram.
O diretor institucional da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do RS, Wladimir Dall”Bosco, afirmou que o setor enfrenta uma concorrência desleal com o Mercosul , que a perda de incentivos fiscais também seria nociva em relação a outros 25 estados que aumentaram as alíquotas, além da perda de arrecadação, emprego e renda. “É o que nos dá competitividade, precisamos atrair investimentos com políticas publicas de desenvolvimento, a política fiscal de incentivo é fundamental. Nós não podemos viver com essa incerteza do que vai acontecer no estado. Esperamos que, nos próximos dias, possamos discutir nesta Casa proposta de alíquota modal de 17% para 19% “, concluiu.
fonte – assessoria de comunicação da assembleia legislativa RS
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Política atualizada em 5 de julho de 2023.