Notícia
O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado estadual Zé Nunes (PT), integra uma comitiva que apresentou no Banco Central 11 propostas para fortalecimento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O grupo cumpre extensa agenda desde segunda-feira, dia 19, em Brasília.
Nunes explica que muitos agricultores dependem do Proagro para segurança financeira e continuidade das atividades produtivas e expressa a crescente preocupação com o programa especialmente para a agricultura familiar.
“Algumas das medidas estão sendo bem consideradas. Há um grupo técnico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Banco Central trabalhando”, afirmou, referindo-se a pelo menos quatro sugestões.
Propostas
-Para fins de enquadramento no Proagro, considerar o limite de três acessos em cinco anos. Desconsiderar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e incluir o cruzamento para o CPF, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e Mapa Geolocalizador incluído na contratação da operação de crédito, considerando apenas os acessos deferidos, e manter a alteração prevista pela Resolução CMN Nº 5.147, permitindo que os empreendimentos vinculados a cultivos de arroz, feijão-verão, hortaliças, e cultivos permanentes não tenham limite de acessos ao Programa.
-Alterar a Resolução CMN Nº 5.128, ampliando a cobertura para 80%, retornando os limites de R$ 22 mil para culturas anuais e de R$ 40 mil para culturas permanentes, a fim de garantir que o agricultor consiga ter renda suficiente para sustentar a família.
-Alterar a Resolução CMN Nº 5.198, ajustando a cobertura para 100% nas áreas com risco de 20% no ZARC, 85% para áreas de 30% de risco e 70% para áreas com risco de 40%; reformulando o cálculo das alíquotas de equilíbrio, passando a considerar um período de 10 anos e o “risco agricultor”, tendo em vista o longo período de eventos climáticos extremos no estado, a fim de evitar punir o agricultor que faz o bom uso do Programa; diminuindo a redução adicional no teto de cobertura que considera a alíquota de equilíbrio para 10 pontos percentuais (p.p.) em empreendimento com alíquota de equilíbrio maior ou igual a 40% e menor que 60%, e 20 p.p. em empreendimento com alíquota de equilíbrio maior ou igual a 60%.
-Reduzir as alíquotas aplicáveis ao Prpagrp, visto que as atuais encarecem e desestimulam o acesso ao programa.
-Estabelecer o escalonamento das alíquotas de acordo com o tamanho da área (hectares) de cada agricultor, com taxas mais baixas para áreas menores.
-Criar um bônus nas alíquotas considerando o risco agricultor, reduzindo as alíquotas no Proagro para agricultores familiares que usem práticas agrícolas sustentáveis/responsáveis e não registrem sinistros frequentes, como forma de premiar sua boa gestão.
-Intensificar a fiscalização sobre o Programa, buscando inibir seu mau uso e criando mecanismos de controle social sobre os laudos dos seguros agrícolas.
-Criar um comitê gestor com representantes dos ministérios e das entidades da agricultura familiar.
-Criar um fundo de investimentos para o Proagro a fim de garantir a disponibilidade de recursos suficientes.
-Garantir indenização pelo Proagro para áreas irrigadas quando ocorrer evento climático extremo, como seca intensa, que provoque a falta de água nos reservatórios e rios, inviabilizando a produção.
-Adequar a metodologia da operacionalização do Proagro Mais para frutas e hortaliças:
a) Culturas perenes: criar condições diferenciadas para possibilitar a cobertura das culturas com ciclos diferentes no mesmo empreendimento, como exemplo da Maçã Fuji e Gala (Malus domestica) e culturas que tenham ciclos superiores a 1 (um) ano (banana e citros, ciclo longo)
b) Elaborar metodologia para levantamento de perdas, possibilitando a cobertura do cultivo de horticultura em todos os ciclos de cultivo dentro do mesmo instrumento de crédito.
FONTE- CORREIO DO POVO